Auxílio alimentação
A Câmara de Godoy Moreira aprovou, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo prefeito Primis de Oliveira (PSD), que prevê a implantação de um cartão-alimentação no valor de R$ 200 para os servidores municipais. A chegada da proposta ao Legislativo foi comemorada pelo funcionalismo e também por vereadores, que vinham reivindicando o pagamento desse auxílio. Primis de Oliveira afirma que a medida vai ajudar também o comércio. São 220 servidores beneficiados, com impacto mensal de cerca de R$ 45 mil. Eles irão receber um cartão e poderão utilizá-lo diretamente nas lojas.
Força das câmaras
Uma nova sistemática adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou a importância das câmaras de vereadores como órgãos julgadores das contas dos prefeitos. Segundo o conselheiro Fernando Guimarães, presidente do TCE-PR, o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) dá maior peso ao papel constitucional cumprido pelos legislativos. “Estamos chamando os vereadores a desempenharem seu real papel, pois, a partir de agora, praticamente todo o processo será julgado no âmbito das câmaras municipais. Eventuais recursos, por exemplo, deverão ser formulados junto a elas e não mais ao Tribunal de Contas. Isso dará maior celeridade na apreciação das prestações de contas dos prefeitos”, explicou Guimarães.
