A Constituição Brasileira de 1988 declara o Brasil como uma República Federativa com regime de 3 poderes definindo o país como um estado LAICO. Na prática, o que isso significa? É o que veremos nas próximas linhas.
Mesmo que nossa Carta Magna tenha sido promulgada sob “a proteção de Deus”, é possível identificar diversos dispositivos que fundamentam a tese da laicidade do Estado brasileiro. São exemplos o artigo 5º, nos incisos VI, VII e VIII; o artigo 19 inciso I; artigo 143 §1º; artigo 150, inciso VI.
Dentre esses artigos podemos destacar dois que configuram as principais correntes sobre a composição do nosso estado no âmbito da fé. O primeiro é o artigo 5º que garante a liberdade de consciência e crença e protege o seu livre exercício enquanto direitos fundamentais. Já o artigo 19 separa Estado de Igreja proibindo relações de dependência bem como alianças entre as duas esferas exceto em situações que haja colaboração entre as partes visando o interesse público, tudo dentro dos tramites legais.
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No entanto, nos últimos anos, temos presenciado práticas de imposição de fundamentos religiosos e até mesmo a defesa de um estado com uma religião oficial. É certo que existem diversas teocracias pelo mundo como é o caso do Afeganistão, Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen, Paquistão, entre outros. No entanto sabe-se que tais modelos são obsoletos e promovem a violência institucionalizada atacando a liberdade e a dignidade da pessoa humana. Tais estados proíbem qualquer culto ou manifestação religiosa contrária à oficial. Em teocracias os líderes são considerados e se dizem representantes de Deus. Operam em uma lógica onde os mesmos representam e se materializam como se manifestassem a verdade revelada por Deus.
Estados teocráticos são radicais, parciais e intolerantes contra a diferença. Desde Voltaire a tirania teocrática vem sendo combatida e repelida e a defesa da democracia mostra-se o melhor caminho político, ainda que possua limitações.
Religião e Política não devem se misturar em uma democracia plena. Tudo que se propõe além disso é arriscar-se ao caos e destruição.
