São João do Ivaí é um dos primeiros municípios da região a transformar em lei municipal o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, que foi sancionado no ano passado pela Presidência da República e logo depois suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei do Executivo estipulando o salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem foi aprovado nesta sexta-feira (3) em terceira e última votação pela Câmara de Vereadores, que convocou sessões extraordinárias para discutir a matéria.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei que instituiu o piso foi sancionada em agosto de 2022 pelo presidente da República e suspensa um mês depois pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Na decisão, o ministro apontou riscos de demissões no setor e de redução na qualidade dos serviços. Ele também determinou que os entes públicos e privados da área da saúde apontassem a fonte de receita para o pagamento desses salários. A decisão motivou inúmeros protestos da categoria pelo país. No Vale do Ivaí, a maioria das prefeituras aguarda um desfecho sobre o assunto para discutir o pagamento do piso nos municípios.
Nesta quinta-feira (2), o grupo de trabalho instituído pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, concluiu a proposta de Medida Provisória (MP) para o pagamento imediato do Piso Salarial da Enfermagem em todo o país. A minuta já foi entregue à Casa Civil e um texto-base da Medida Provisória será agora editado e enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República. O estudo aponta as Emendas Constitucionais 27 e 28 como instrumentos legais suficientes para o custeio do piso salarial da enfermagem em todo o território nacional.
A prefeita de São João do Ivaí, Carla Emerenciano (União Brasil), no entanto, decidiu antecipar o pagamento antes dessas definições utilizando recursos próprios. Ela explica que a proposta já havia sido enviada à Câmara antes da decisão do ministro Luís Roberto Barroso em setembro de 2022, mas foi retirada de pauta na época. Agora, ela enviou novamente o projeto ao Legislativo. .
“Decidimos pagar agora o piso da enfermagem porque o município está com as contas em dia, com caixa e fonte para o reajuste. Além disso, a enfermagem é uma categoria de grande importância, o que ficou muito claro durante a pandemia de covid-19, quando esses profissionais foram guerreiros. Eles merecem essa valorização”, explica a prefeita.
Ela observa ainda que o salário atual dos enfermeiros de São João do Ivaí está em R$ 1.860,00 por 40 horas. “Isso é um valor menor que a maioria das profissões”, pontua Carla Emerenciano. A prefeita afirma que conversou com o setor jurídico da prefeitura e entendeu que o pagamento não impactará o orçamento e não trará nenhum problema legal.
Além disso, ela mostra otimismo com a vinculação de um recurso específico por parte do governo federal para custear o piso da enfermagem. “Então, já estaremos pagando quando o subsídio (do governo federal) vier para o município. Caso não ocorra esse repasse, não haverá problemas para o município porque temos orçamento para esse pagamento”, reforça.
Segundo a prefeita, o repasse do piso da enfermagem vai gerar um impacto de R$ 900 mil por ano em São João do Ivaí. São 10 enfermeiros e 17 técnicos de enfermagem beneficiados. O número deve aumentar em 2023, porque a prefeitura pretende abrir concurso para contratar novos profissionais nessa categoria.
Carla Emerenciano anuncia que pretende enviar para a Câmara neste ano mais projetos com reajustes destinados a outras categorias do funcionalismo de São João do Ivaí. “São João do Ivaí tem o pior salário da região em todas as categorias e isso não é justo”, afirma a prefeita.
REGIÃO
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jandaia do Sul e Região (Sisjan), Antônio Carlos do Nascimento afirma que a maioria dos municípios da região aguarda a Medida Provisória elaborada pelo Ministério da Saúde e também uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
O Sisjan abrange seis municípios do Vale do Ivaí: Jandaia do Sul, Cambira, Novo Itacolomi , Borrazópolis, São Pedro do Ivaí e Kaloré. Segundo Nascimento, essas prefeituras não estão pagando o piso da enfermagem por conta da decisão do STF. No entanto, o sindicalista mostra otimismo e diz acreditar que repasse dos valores deve ocorrer ainda no início de 2023. “Há uma sinalização positiva nesse sentido”, diz.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindispa) informou que o piso da enfermagem já era pago aos enfermeiros em Apucarana. Os municípios de Rio Bom e Marilândia do Sul, que também pertencem à base da entidade, não repassaram o reajuste e aguardam um desfecho da decisão do Supremo.