O prefeito de Faxinal, Ylson Álvaro Cantagallo (PSD), o Gallo, vetou projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores, no final de 2023, que aumenta em 12,9% os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara, bem como os salários do prefeito, vice e de secretários para o mandato de 2025 a 2028. O veto foi encaminhado na sexta-feira (12) ao presidente do Legislativo, vereador Suéder Martins de Souza (MDB).
Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o prefeito argumenta que não se trata de briga ou questão política, mas sim de uma medida administrativa. Gallo explica que tem dez meses de mandato e não quer passar para o próximo prefeito um recurso engessado que venha a prejudicá-lo.
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O prefeito argumenta ainda que já não deu aumento para os professores e cancelou a festa de aniversário da cidade no final do ano. Além disso, tem outras prioridades no município, como a pavimentação da Vila Nova e Vila Velha, que ele pretende deixar tudo pronto, porque é um sonho daquela comunidade.
“Eu acho que a gente já está ganhando muito bem, por isso eu falo para vocês que não é briga política e quero que vocês me perdoem se acharem que estou errado. Mas é uma parte administrativa para a gente estar colocando tudo em ordem”, declara. “Não quero passar também com restos a pagar. A gente nunca fez isso e vamos continuar respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza.
O presidente da Câmara, Suéder Martins, diz estranhar a decisão do prefeito e considera que se trata sim de uma questão política. Ele observa que o aumento de subsídios e de salários é para o próximo mandato, que vai de 2025 a 2028, e não para este ano.
Martins argumenta ainda que a Câmara está cumprindo apenas o que determinam a Constituição Federal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município, ou seja, o Legislativo atual tem que estabelecer quanto vão ganhar os vereadores, presidente da câmara, prefeito e vice que serão eleitos no pleito deste ano, bem como salários de secretários. “Se eu não fizer isso agora estarei sujeito a uma multa de 16% no meu CPF a ser aplicada pelo Tribunal de Contas”, justifica.
De acordo com a secretaria da Câmara, os subsídios e salários estão sendo corrigidos em apenas 12,9%, ou seja, metade do INPC de janeiro de 2021 a janeiro de 2024, que foi de 24,71%. Os subsídios dos vereadores, inclusive, não têm reajuste desde 2003. Com a correção, passam de R$ 4,5 mil para R$ 6 mil e o salário do prefeito de R$ 17,2 mil para R$ 18,2 mil.
A Câmara tem trinta dias para analisar o veto do prefeito e decidir se mantém ou derruba.