Definir prioridades, implantar medidas de contenção de despesas e buscar fontes alternativas de receita. Essas são algumas das recomendações da Associação de Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) para as prefeituras da região enfrentarem a crise desencadeada pela queda de repasses. As orientações aos 26 municípios da associação constam em nota oficial divulgada pelo presidente da entidade, o prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior (União Brasil).
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O documento da Amuvi ressalta que, segundo um relatório da Secretaria da Fazenda do Paraná, o FPM apresentou uma queda real de 2,7% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o ICMS apresentou uma queda real de 1,9% no mesmo período. Essas quedas representam uma perda de R$ 1,2 bilhão para os cofres municipais em todo o estado.
A Amuvi sugere que, diante da crise, as prefeituras façam um diagnóstico da situação financeira dos seus municípios visando a elaboração de um planejamento estratégico municipal para definir prioridades. "Esse planejamento deve ser participativo, envolvendo os diversos setores da administração pública e da sociedade civil, e deve ser monitorado e avaliado periodicamente", diz a nota.
"As prefeituras da Amuvi devem implementar medidas de contenção de gastos, como reduzir o custeio da máquina pública, renegociar contratos, revisar tarifas e tributos, otimizar recursos humanos e materiais, e combater desperdícios e fraudes. Essas medidas devem ser tomadas com critério e responsabilidade, sem comprometer a qualidade dos serviços públicos essenciais à população", complementa a nota.
O documento também reivindica ao governo federal e ao governo estadual medidas urgentes para socorrer os municípios e garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras, o que inclui a recomposição integral das perdas do FPM e do ICMS causadas pela pandemia e pela reforma tributária, por meio de transferências diretas ou compensações financeiras, entre outras medidas.
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