O Ministério Público do Paraná (MPPR) ingressou nesta semana uma ação civil pública cobrando São João do Ivaí, no Norte Central do estado, a prestação dos devidos serviços de educação e saúde para crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O MPPR representa na ação diretamente oito meninos e meninas que não têm tido acesso a terapias e acompanhamento escolar adequados, que deveriam ser oferecidos pela municipalidade, conforme preconiza a legislação vigente.
Na ação, a Promotoria de Justiça de São João do Ivaí elenca todos os serviços que deveriam ser oferecidos – de atendimento neurológico e sessões de fisioterapia e fonoaudiologia a transporte público e acompanhamento de alunos em sala de aula, entre outros. Em contrapartida, aponta gastos recentes que o Município teve com a contração de uma dupla sertaneja para um show na cidade, com decoração natalina e com uma viagem para idosos até o litoral, a passeio – foram mais de R$ 600 mil em recursos públicos para esses itens.
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Segundo a prefeita Carla Emerenciano, a cidade oferece transporte, consulta com neurologista, sessões de fisioterapia, acompanhante em sala de aula, dentre outros cuidados. Ainda, de acordo com informações repassadas pela prefeita, foi aberto concurso e PSS para contratação de fonoaudiólogo, porém, a vaga não foi preenchida.
A prefeitura se colocou à disposição do MP para que as necessidades sejam sanadas dentro das possibilidades, informando que se aparecer profissional fonoaudiólogo interessado, fará a contratação imediata.
Prioridade
Como pontua o Ministério Público na ação, “enquanto crianças diagnosticadas com TEA (‘autismo’) estão sem atendimento ou com atendimento insuficiente nas áreas da educação e saúde, despendem-se centenas de milhares de reais com shows, eventos artísticos, decorações de logradouros públicos e viagens de lazer. Assim, há farto acervo probatório a indicar que o Município está priorizando despesas supérfluas e de alto valor em detrimento de políticas públicas essenciais a minorias vulneráveis (crianças PCDs, diagnosticadas com TEA).”
O caso foi levado ao MPPR por pais das crianças e adolescentes prejudicados, que buscavam, há meses, o suporte do Município para o atendimento das necessidades dos filhos, sem sucesso. Na ação, a Promotoria requer, liminarmente, que a gestão municipal seja condenada a garantir a prestação dos serviços de saúde e educação aos meninos e meninas, bem como a todos os que apresentarem necessidade. No mérito do processo, a confirmação desses pedidos, para que o suporte às crianças e aos adolescentes com deficiência na cidade seja devidamente respeitado e priorizado.
Estatística
No domingo, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Estima-se que haja no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas autistas. Esse número será levantado oficialmente a partir dos dados do próximo Censo, que deve ter informações específicas a respeito dessa questão.