A juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr, da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul, determinou o afastamento do prefeito Lauro Junior (União Brasil) e dos diretores de Planejamento e Administrativo, do secretário de Governo e da coordenadora de Projetos do município. Eles são alvo de denúncia de supostas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e arquitetura especializada em execução de projetos. O prefeito nega qualquer irregularidade e diz que vai recorrer.
Na decisão, divulgada nesta terça-feira (14), a juíza também determinou a proibição dos citados de acesso às dependências da Prefeitura. Eles devem ficar a uma distância de 100 metros do Paço Municipal, sob pena de multa de R$ 50 mil por acesso indevido. A magistrada decretou ainda a imediata indisponibilidade de bens dos demandados, de forma solidária, até o montante de R$ 568.482,98. O afastamento de 90 dias é prorrogável por mais 90 dias.
O gestor municipal é réu em uma ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS) e aditada pelo Ministério Público do Paraná, em que é questionada uma licitação que resultou na contratação de uma empresa de engenharia. Na última semana, o contrato questionado foi suspenso pela Justiça. O MP-PR verificou então, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que o prefeito, auxiliado pelos demais requeridos, estaria atuando em prejuízo desse processo, inclusive alterando documentos públicos, como notas fiscais constantes no Portal da Transparência da prefeitura – fato reconhecido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul.
Conforme a liminar, proferida no dia 10 de março, “[...] a permanência dos demandados no exercício de suas funções públicas poderá dificultar a apuração dos atos de improbidade administrativa, já que, como membros do alto escalão da Administração Pública, podem se utilizar de suas funções não só para ocultar, alterar e destruir provas, como, ao menos numa análise superficial, já ocorreu [...], mas também para interferir no depoimento de servidores subalternos, inviabilizando a colheita de prova e esclarecimento dos fatos.”
Também a pedido da Promotoria, a Justiça tirou o sigilo sob o caso, tornando o processo público. Na ação que trata da licitação foi apurado que houve a visita antecipada do prefeito e de dois servidores municipais à cidade de São Paulo para conhecer a sede da empresa, em junho de 2021. Logo após esse encontro, foi elaborado o edital do certame, com condições excludentes da concorrência, o que levou à participação apenas da empresa questionada, que acabou contratada. Durante a execução do contrato, segundo o MP-PR, foi verificado suposto o superfaturamento de vários projetos entregues, em prejuízo dos cofres municipais.
Além do prefeito, foram afastados por 90 dias o diretor de Planejamento, Elvis Júnior Pontara; o diretor-administrativo Marcos Antônio Rezende; o secretário de Governo, Bruno Calixto Olivato, e a coordenadora de Projetos, Thayná Rafaela Oliveira Boldrin.
OUTRO LADO
O prefeito Lauro Junior negou as irregularidades. Ele disse que foi pego de surpresa com a decisão e que irá provar no Judiciário que não houve irregularidades na contratação da empresa. “Estou tranquilo e vou recorrer da decisão. É importante frisar que não é uma cassação, mas um afastamento de 90 dias. Agora, vou apresentar a minha defesa”, disse. Ele afirma que não foi ouvido em depoimento e que ficou sabendo da decisão a Justiça por terceiros.
“O processo de contratação da empresa ocorreu de forma legal, inclusive, com parecer do Tribunal de Contas, que apenas fez alguns apontamentos que foram prontamente corrigidos pelo município”, afirma o prefeito.
Ele diz que considera a decisão “injusta”. “As partes envolvidas não foram ouvidas. Vamos reverter essa decisão”, assinala. Ele também desmente que provas estariam sendo apagadas, como alega o MP-PR.
Ele afirma que a empresa de arquitetura e engenharia de São Paulo foi contratada para desenvolver projetos para o município e que, inclusive, já concluiu vários, como de uma clínica de especialidades, de duas piscinas em escolas, da rotatória próxima à rodoviária e da revitalização da Praça do Café, entre outros. “Foram projetos de grande qualidade e executados em tempo curto”, diz, acrescentando que esses projetos foram revisados por engenheiros dos governos federal e estadual.
Segundo ele, a contratação da empresa é fundamental para buscar recursos para obras. “A União e o governo estadual têm recursos, mas, muitas vezes, os municípios não têm projetos. Jandaia do Sul nunca teve um banco de projetos como esse. Agora, essa decisão vai atrasar o cronograma de obras”, acrescenta o prefeito.