A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (26), no Palácio Iguaçu, convênio que prevê repasse de recursos mensais para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Ivaiporã (Norte), para que a entidade, que atua em parceria com o Estado e conta com a parceria do Tribunal de Justiça, possa dar início as atividades de ressocialização de presos do município. Com recurso de R$716 mil, previsto para um ano, será possível transferir inicialmente 42 presos em regime fechado, que estão em delegacia à unidade. O secretário de Segurança pública, Júlio Reis; o deputado federal Ricardo Barros eo deputado estadual Alexandre Curi participaram do encontro.
A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados. Além desse repasse para custeio da unidade, está em trâmite no Paranacidade um recurso no valor de R$ 265 mil para ampliação da APAC, que possibilitará a abertura de mais 62 vagas em regime semiaberto.
A governadora destacou a importância do trabalho feito pelas APACs para a ressocialização de presos. “É importante essa parceria para a execução desse modelo, que tem se mostrado bem-sucedido. Uma iniciativa que vem ao encontro do pensamento do Estado, que preza pela humanização do sistema penitenciário e a ressocialização dos detentos”, disse Cida.
“A Secretaria da Segurança Pública tem dado toda a celeridade possível para possibilitar o início do funcionamento da APAC, que é um tratamento todo diferenciado, com índice de ressocialização mais alto do que em qualquer sistema de penitenciário do Brasil. Trata-se de um avanço”, disse o secretário de Segurança pública, Júlio Reis.
O projeto será iniciado, em Ivaiporã, em dezembro, devido ao repasse de recursos do Estado feito por meio de convênio com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen). O repasse de R$716 mil atenderá o período de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Segundo assessor de planejamento do Depen, André Kendrick, o primeiro repasse que, se dará no próximo mês, é de R$ 57,5 mil. Os demais são trimestrais, no valor de R$ 181 mil, para atender despesas com a manutenção, encargos, alimentação e pagamento de funcionários.
“É uma parceria para abertura de vagas no sistema para o cumprimento de pena sob supervisão do Estado. Apostamos no projeto pela eficiência que tem demonstrado e pelo baixo índice de reincidência dos presos que estão nas APACs, que não passa de 10%”, disse André Kendrick. No sistema convencional, cada preso custa cerca de 4 salários-mínimos mensais ao Estado. No método APAC, o custo cai para aproximadamente 1 salário-mínimo.
SOLUÇÃO - De acordo com o prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, com a abertura de vagas na APAC é possível reduzir o número de presos em delegacias no município. “Estamos com a cadeia lotada. Com essa iniciativa podemos levar 42 presos para a APAC, uma alternativa viável, que ajudará a solucionar ou, pelo menos, minimizar essa situação. Além disso, lá eles poderão trabalhar e participar de outras atividades de ressocialização”, destacou. O imóvel que abriga a APAC foi cedido pela prefeitura de Ivaiporã e reformado com recursos da propria entidade.
ESPAÇO - De acordo com Juiz do Tribunal Regional do Trabalho e integrante da equipe que coordena a unidade, Cicero Ciro Simonini Júnior, serão contratados para atuar na unidade de Ivaiporã funcionários em regime celetista, além de profissionais que farão trabalho voluntário.
O espaço conta com salas de aulas e cursos, consultórios médico e odontológico, barbearia, cozinha, capela e salas para atendimento psicológico e jurídico. Simioni destacou que os presos que serão transferidos passam por uma seleção prévia feita pelo Tribunal de Justiça.
“Contamos com uma estrutura completa para que o preso retorne recuperado para a sociedade depois do cumprimento da pena. Nossa disciplina é bastante rigorosa e na APAC eles são responsáveis pela limpeza do local e pela refeição, além de atividades de estudo, trabalho e outros cursos”, disse.
Segundo ele, esse método de recuperação de presos começou em Minas Gerais e está sendo estendido para todo país. “Temos um índice de 91% de presos recuperados, enquanto no sistema convencional o índice é de 14%”, informou.
De acordo com o juiz, o objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Seu objetivo é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
Na unidade serão oferecidos vagas em regime fechado, semiaberto e trabalho externo, todas as etapas que compreendem o sistema de execução penal. Ao todo, serão disponibilizadas cerca de 102 vagas, depois da ampliação da unidade.
PARANÁ - A primeira unidade de execução da pena pelo método APAC, foi implantada na comarca de Barracão, em 2012, numa parceria entre Governo do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB/PR. Depois, foi criada a APAC de Pato Branco, cujo imóvel e material de construção foram cedidos pela administração municipal. Todas as unidades contam com a parceria e a supervisão de presos do Governo do Estado.