O Departamento de Assistência Social da Prefeitura de Ivaiporãinstituiu o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei 3.694 de 27 de maio de 2022, durante a assembleia geral que discutiu a Importância do Controle Social na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – abordada pela assistente social Érica Ortiz. A Lei 3.694 considera pessoas com deficiência aquelas com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A assembleia geral teve como objetivos garantir políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social; acessibilidade; assegurar direitos humanos e liberdades fundamentais; promover o respeito pela dignidade; e propor a participação da pessoa com deficiência na comunidade na qual está inserida.
Participaram da assembleia geral gestores públicos, entidades socioassistenciais, universidades, colégios estaduais e particulares, lideranças comunitárias, poder Judiciário, Ministério Público, poder Executivo e Legislativo, e a comunidade.
A diretora do Departamento de Assistência Social, Flávia Kuss, explicou que o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência permitirá lutar por mais direitos e políticas públicas, enquanto a representante Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Euzélia Lopes, disse que o atendimento aos 265 alunos irá melhorar bastante.
De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores, Gertrudes Bernardy, que tem muita experiência na área da assistência social, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência desenvolverá bons projetos. “Em breve, Ivaiporã se tornará modelo em acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. Recentemente, indiquei à Prefeitura a instalação equipamentos que proporcionassem às crianças o direito de brincar – sejam com ou sem deficiência física, e a indicação foi atendida com a aquisição de 2 carrosséis e 2 balanços para cadeirante”, citou Gertrudes Bernardy.
Em nome da Univale UCP, o professor Jayme Ayres disse que a instituição de ensino superior é parceira do município, inseriu na matriz curricular dos cursos, por exemplo, a garantia de acessibilidade e atendimento odontológico gratuito para pessoas com necessidade especial.
O Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana integra o plano de governo da gestão Carlos Gil e Marcelo Reis, que prioriza acessos em órgãos e vias públicas. “Inclusive o projeto Centro Novo, que está em execução entre a Fatec e o Banco Itaú, inclui ciclovia e calçadas com acessibilidade”, exemplificou o prefeito Carlos Gil, que sugeriu a criação de campanhas educativas em prol das pessoas com deficiência.
A assembleia geral contou com apresentação da bailarina Sara Marques – coreografada pelo produtor de eventos Dionata Rodrigues.