Na próxima sexta-feira (17), em Jardim Alegre, no Vale do Ivaí, o Governo Federal através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realiza evento para entrega de títulos de propriedade rural para famílias de agricultores do Assentamento 8 de Abril.
A entrega do título acontece na sede do assentamento, às 15 horas, e contará com a presença do prefeito José Roberto Furlan, do deputado federal Sérgio Souza, do superintendente do Incra no Paraná, Robson Luiz Bastos, do chefe regional da Casa Civil no Vale do Ivaí Rafael Cantagallo, representando o governador Ratinho Junior e ainda autoridades políticas municipais, vereadores e secretários municipais.
No total, segundo o prefeito José Roberto Furlan, serão entregues 418 títulos definitivos, do total de 555 lotes. “137 lotes estão para reanálise, por causa de alguma pendência no cadastro”, esclarece.
Ainda segundo Furlan, além da entrega dos títulos, será dado início a um projeto de estudo para viabilização de ICMS Ecológico no Assentamento 8 de Abril. “Visto que nós temos mais de 500 alqueires de mata dentro do assentamento”, destacou Furlan.
A área do assentamento tem cerca de 13,8 mil hectares, foi ocupada no dia 8 de abril de 1997. O assentamento é dividido em 555 lotes. Cada lote tem em média 7,5 alqueires.
Coleta de assinaturas
Nesta quarta e quinta-feira (16) ocorre a coleta das assinaturas dos assentados beneficiados com os títulos de domínio. As assinaturas estão sendo coletadas no Ginásio de Esportes do Colégio Estadual do Campo José MartÍ.
“As pessoas têm que apresentar a carteira de identidade, CPF, mais o CCU (Contrato de Concessão de Uso). Se for casado a coleta de assinatura é da esposa e do marido”, explica Furlan.
Título de Domínio
O Título de Domínio (TD) é o documento que transfere de modo definitivo a propriedade do imóvel da reforma agrária ao beneficiário. Os títulos definitivos podem ser pagos em até 20 anos, com carência de três anos, em até 17 prestações anuais, com juros de 1% ao ano. Para o pagamento à vista, feito em até 180 dias após a data de entrega do título, o beneficiário terá direito a desconto de 20% sobre o valor total.