O prefeito de Londrina (norte do Paraná), Marcelo Belinati (Progressistas), a lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos na cidade. Segundo a prefeitura, a Guarda Municipal (GM) será responsável pela fiscalização.
Quem descumprir a ordem, será multado em R$ 500,00. O valor deve ser pago em até 60 dias, e caso o cidadão não pague, deve o nome incluído no Serviço Nacional de Proteção ao Crédito (SPC). Se a pessoa for reincidente, a lei também prevê multa de R$ 1 mil.
O projeto de lei tem causado muita controvérsia, uma vez que a medida acontece para tentar diminuir o número de aglomeração de jovens, porém, a lei pode ser inconstitucional afirma o advogado Fabio Macedo.
Divergência
Para ele, a lei proibicionista também não deve resolver o problema dos moradores e deverá criar outro. "O trabalhador que sair de casa cansado após um dia de serviço, durante a noite, e quiser tomar uma latinha de cerveja, como fica? Vai ser preso por isso?, argumenta. Para Macedo, a lei deve ser julgada inconstitucional pois outras cidades tiveram o mesmo entendimento.
“Já existe uma lei contra a venda de produtos nestes locais, além, da proibição de som alto depois das 22h. Bastariam os órgãos competentes fazer-se cumprir a legislação. Se não fiscalizavam antes, quem vai fiscalizar agora?”, comentou Macedo.
Conforme a prefeitura, as autuações vão começara partir de 00h do dia 1º de agosto.
bebCom informações do portal TemLondrina