O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) autorizou nesta sexta-feira, 27, a instauração de um processo para rescindir os contratos com as empresas de ônibus UpBus e Transwolff, acusadas pelo Ministério Público de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O despacho, publicado no Diário Oficial do município na noite da sexta-feira, esclarece que o processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Transportes e que a decisão caberá ao Chefe do Executivo. As empresas serão notificadas e terão o prazo de 15 dias para se defenderem. Caso a Prefeitura decida pela perda da validade dos contratos, novas contratações serão lançadas.
"Esse é o início do processo, agora abre prazo para defesa e após, dependendo da defesa, se decreta a caducidade. A Procuradoria do Município está fazendo tudo com muita cautela, com prazo para defesa, direito ao contraditório visando instruir bem o processo", disse Nunes ao Estadão.
As defesas das duas empresas não foram encontradas para comentar a decisão da Prefeitura. O espaço segue aberto.
Desde o ano passado, as duas empresas são investigadas pela Operação Fim da Linha, que revelou as possíveis ligações com PCC. O presidente de uma delas, a UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso na última sexta-feira, 20, por descumprir medidas cautelares no bojo da mesma Operação.
Em fevereiro, o Estadão revelou que após as acusações terem se tornado públicas, em 2022, com prisões efetuadas e apreensões de bens, as companhias, mesmo assim, receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria Municipal de Transportes e assinaram oito novos contratos para operar o sistema.
No total, sete companhias de ônibus foram ou estão sendo investigadas pela Polícia e pelo Ministério Público por suspeita de elo com o crime organizado. Juntas, são responsáveis por transportar 27,5% dos passageiros de ônibus da capital, e receberam R$ 2 bilhões da prefeitura de SP apenas em 2023.
Relembre o caso
A investigação do Ministério Público aponta para uma "infiltração" do PCC no setor de transportes, por meio do controle de empresas de ônibus operado por uma rede de laranjas e CNPJs fantasma. Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo foram acusadas de terem sido criadas com o dinheiro do PCC: a UPBus, supostamente controlada por integrantes da cúpula do PCC e seus parentes; e a Transwolff, a terceira maior empresa do setor na cidade, com 1.111 veículos circulando.
Como mostrou o Estadão em abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica apontaram, após quatro anos de investigação, para a existência de um cartel montado pelo crime organizado para se apossar do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes.
A Justiça determinou o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Na ocasião, também foi determinado que a Prefeitura fizesse uma intervenção nas duas empresas.
Poucos dias após a Operação Fim da Linha, Nunes afirmou que a Transwolff não iria mais administrar o sistema de ônibus aquáticos na represa Billings, na zona sul de São Paulo. A investigação foi amplamente usada por oponentes contra o então candidato a reeleição durante a campanha pela Prefeitura da capital paulista neste ano.