Moraes propõe pena de 8 anos e 8 meses para Collor; Fachin quer 33 anos

Autor: Lavínia Kaucz (via Agência Estado),
quarta-feira, 31/05/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs pena de 8 anos e 8 meses de prisão em regime fechado para o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O placar do julgamento, fechado na última quinta-feira, foi de 8 a 2 pela condenação.

Moraes é ministro revisor, figura que atua no julgamento de ações penais para revisar o voto do relator. Já o relator, Edson Fachin, propôs pena de 33 anos por três crimes (corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa).

Os ministros se dividiram, em 4 a 4, entre a condenação por associação ou organização criminosa. A associação criminosa tem pena mais branda. Por isso, há divergência no tempo de reclusão. A dosimetria deve ser fixada ao longo da sessão de hoje.

Collor foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, da UTC Engenharia em troca de contratos com a BR Distribuidora.