Lira: briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter extrapolado a bloqueio de conta da Starlink

Autor: Renan Monteiro e Eduardo Laguna (via Agência Estado),
sábado, 31/08/2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Arthur Lira, comentou neste sábado, 31, sobre as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X (antigo Twitter). Para Lira, a judicialização do caso não deveria afetar outros entes.

"Se no escândalo das Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. Então a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink", avaliou o presidente da Câmara.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear contas bancárias da Starlink, após o não pagamento de multas pelo descumprimento de decisões judiciais sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X.

A Starlink defende que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social.

A empresa fornece serviço de internet para áreas rurais do país, tendo também contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.