Especialistas de organizações de incentivo à transparência avaliam que há uma gestão "às escuras" das verbas de emendas parlamentares por parte das universidades públicas e das fundações ligadas a essas instituições, o que demanda uma diretriz dos ministérios do governo federal para padronizar a disponibilização das informações referentes a esses recursos.
As críticas ocorrem após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a suspensão imediata dos repasses de emendas a entidades que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), "não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas" sobre esses valores.
Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), das 13 organizações afetadas, oito são fundações ligadas a universidades públicas, entre elas a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A relação entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio foi regulamentada por uma lei federal de 1994. Segundo as regras, as instituições de ensino e ciência podem celebrar convênios e contratos para que as fundações exerçam a gestão administrativa e financeira necessária à execução dos projetos científicos.
Segundo Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, as fundações foram criadas sob o argumento da desburocratização na captação e na gestão de recursos, já que não precisam lidar com travas que seriam aplicáveis às universidades.
Embora essa razão seja válida para evitar demoras nas pesquisas, diz a especialista, o que ocorre hoje é uma "desburocratização às escuras". Ela afirma que as fundações privadas operam de "forma bastante livre" e fora do radar da fiscalização dos órgãos de controle e da sociedade sobre o uso de recursos públicos.
"Isso é um incentivo a que elas sejam pouco transparentes e não o contrário", avalia. "Há um risco muito alto de mau uso do dinheiro ou de uso ineficiente."
Em notas enviadas ao Broadcast, as fundações alegam que não há como atender aos requisitos de transparência sem envolver as universidades apoiadas porque são elas que negociam, recebem e registram a origem dos recursos. Para Atoji, esse argumento soa como um subterfúgio.
"A transparência não precisa ser exclusiva de uma ou de outra. Ela pode ser e deve ser, inclusive, repetida, duplicada. A fundação também põe a mão nesse dinheiro em algum momento", analisa.
Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, observa que o governo deveria ter um conjunto de protocolos para evitar esse tipo de situação. "A omissão de ministérios em relação a isso é criticável. Porque você precisa ter um padrão de comportamento, um conjunto de protocolos relevante que venha por parte do Executivo para evitar esse tipo de situação", avalia.
"A rastreabilidade é garantida pelo artigo 37 da Constituição, que diz respeito ao princípio da publicidade. O ministro Flávio Dino nada mais está fazendo do que cumprir o seu papel. Em relação às universidades públicas, isso deveria ser ainda maior, porque a pesquisa no âmbito universitário é extremamente importante para a produção do conhecimento", complementa o especialista em transparência.
Os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) não responderam aos questionamentos da reportagem. Procurada pelo Broadcast, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também não comentou.