Nesta quinta-feira (21), o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até cinco dias para se manifestar nas ações que questionam o seu encontro com embaixadores.
Bolsonaro, nesta segunda-feira (18), recebeu embaixadores em Brasília, especificamente no Palácio do Planalto, e repetiu suspeitas sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas. As falas do presidente foram feitas sem provas e já foram desmentidas por órgãos oficiais anteriormente.
Após essa reunião, diversos partidos acionaram a Justiça, entre os quais o PDT, Rede, PCdoB e PT, pedindo:
PDT: Pediu ao TSE que mande as redes sociais retirarem do ar os vídeos da reunião publicados nas páginas do presidente e que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada. O partido afirma que as falas do presidente "têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários";
Rede e PCdoB: Pediram a retirada do conteúdo no canal da TV Brasil no YouTube e solicitaram que Bolsonaro e o PL, partido ao qual o presidente é filiado, sejam condenados a divulgar "errata desmentindo os termos das declarações" sobre urnas e o sistema eleitoral, nos mesmos meios em que foram divulgadas as informações falsas;
PT: Requer que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas e se abstenha de fazer outras publicações com o mesmo teor.
Reações ao ocorrido
Na segunda-feira (18), diversos políticos, entidades e representantes do Poder Judiciário já se manifestaram a favor das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro. Fachin reafirmou a integridade do sistema eleitoral. "É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", declarou o presidente do TSE.
Da mesma forma, o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a segurança das urnas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser "colocadas em dúvida". “Uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema. Mas há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão. A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida", afirmou Pacheco.
Na terça-feira (19), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou confiança no processo eleitoral brasileiro, repudiando recentes ataques às urnas. "A Fachin, o ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE", informou o STF na ocasião.
"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", acrescentou o Supremo.
Fonte: Informações do g1.