A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) produziu um relatório sugerindo que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) entregue, em um prazo de 15 dias, objetos que recebeu em agendas oficiais e em viagens internacionais enquanto era chefe de Estado e não foram "devidamente registrados" no acervo público da União. O documento foi encaminhado aos ministros da Corte na última semana e ainda não foi apreciado em plenário. A informação é da colunista Bela Megale, do jornal
O Globo, e foi confirmada pelo
Estadão. Faz parte do conjunto de itens colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que o governo do ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o País e estão sob custódia da Caixa Econômica Federal. O caso foi revelado pelo
Estadãoem março deste ano. Agora, cabe aos ministros da Corte decidirem se seguirão as propostas descritas no relatório. A investigação ocorre a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou as possíveis irregularidades na entrada das joias no País. O parecer recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência "todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP". O relatório diz que a Caixa deve entregar os itens que estão sob sua custódia para o ex-presidente da República, que, em seguida, deve repassá-los diretamente para o governo. Os auditores recomendam à própria Presidência da República que reavalie a classificação das joias e armas, que foram incorporadas irregularmente ao acervo pessoal de Bolsonaro. Já a pistola e o fuzil que o ex-presidente recebeu de presente do regime dos Emirados Árabes, segundo a proposta feita pela área técnica do TCU, devem ser entregues pela Polícia Federal (PF) diretamente à Presidência.