DANIEL CARVALHO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (13) veto do presidente Michel Temer que permitia que um candidato financiasse toda a sua campanha eleitoral, o que daria ampla vantagem na disputa a políticos com patrimônio elevado.
A medida será promulgada -ou seja, passará a valer. Apesar da decisão, ainda há muitas dúvidas sobre o assunto, que deve parar no Tribunal Superior Eleitoral.
Alguns parlamentares entendem que o autofinanciamento ficará sujeito à mesma regra estabelecida para doações de pessoas físicas: limite de até 10% da renda bruta do ano anterior.
No entanto, há técnicos do Congresso que entendem que a regra não é específica para autofinanciamento e que a questão será judicializada, cabendo ao TSE dar a palavra final sobre qual será a regra.
Outra questão controversa é sobre quando essa norma passará a valer.
Há quem entenda que já seria nas eleições do ano que vem. A sanção da lei por Temer -com o veto que permitia autofinanciamento praticamente irrestrito- ocorreu em outubro deste ano, um ano antes do próximo pleito.
Mas há quem entenda que como o veto só foi derrubado a menos de dez meses da eleição, não poderia valer agora, mas apenas em 2020, já que mudanças na legislação eleitoral têm de ocorrer com pelo menos um ano de antecedência da disputa.
A sessão foi tumultuada e a votação dos deputados teve de ser refeita.
No final, a Câmara derrubou o veto por 302 a 12. O Senado, por 43 a 6. Leis aprovadas pelo Congresso que não sejam emendas constitucionais são submetidas ao crivo do presidente da República.
Ele pode vetar ou sancionar, total ou parcialmente, os textos. Eventuais vetos, porém, voltam ao Congresso, que tem a última palavra.
Se houver o voto da maioria dos 513 deputados e 81 senadores, o veto é derrubado e prevalece a medida aprovada pelos congressistas.
DORIA
"Admitamos que o candidato do governador de determinado Estado onde o teto seja R$ 30 milhões tenha R$ 30 milhões. E seu adversário não não tem dinheiro próprio para colocar na eleição... Com o veto, a campanha virou a campanha do liberou geral", disse o petista Henrique Fontana (RS), defensor da derrubada do veto.
O argumento dos que defendem limite ao autofinanciamento é o de que a falta de teto desequilibra a disputa, já que os candidatos que não disponham de recursos próprios só poderão contar com o financiamento público e com o dinheiro de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento do doador.
Um dos exemplos mais citados pelos críticos do autofinanciamento desregulado é o do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).
Com patrimônio declarado de R$ 180 milhões, o tucano injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas) em 2016.
Os tetos de gastos aprovados na reforma política, para cada cargo, estão mantidos --presidente, R$ 70 milhões; governador, R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões (a depender da quantidade de eleitores do Estado); senador, de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões; deputado federal R$ 2,5 milhões; e deputado estadual e distrital, R$ 1 milhão.