Em reunião com assessores jurídicos, a mesa executiva da Câmara de Apucarana decidiu que vai processar judicialmente pessoas que fizerem críticas ou comentários maldosos ao Legislativo e aos vereadores, através dos meios de comunicação, sem ter provas do que estão falando ou escrevendo. A Câmara refere-se a sites de notícias, blogs, facebook, perfis, emissoras de rádio e televisão, jornais e outros instrumentos das redes sociais.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Mauro Bertoli (DEM), ninguém é contra às críticas feitas ao Legislativo e aos vereadores. “O que não se pode aceitar são comentários maldosos de pessoas denegrindo a imagem da Câmara, sem qualquer fundamento ou provas”, afirma. Conforme Bertoli, o que acontece é que muitas pessoas se escondem atrás das redes sociais, por exemplo, para maltratar e xingar vereadores, inclusive, denegrindo sua imagem pessoal e familiar.Bertoli informa que já determinou ao jurídico da Câmara que levante essas redes sociais e outros instrumentos de comunicação que estejam atacando a Câmara e os vereadores de maneira covarde.
“Vamos pedir explicações sobre tudo que estão falando, porque não podemos ficar ouvindo essas barbaridades”, declara.Bertoli assinala que, como presidente da Câmara de Apucarana, tem procurado fazer um trabalho com transparência, uma administração correta, controlada e tudo de acordo com os dispositivos legais. No entanto, conforme observa, tem gente que não acompanha o trabalho da Câmara e dos vereadores e fala e publica inverdades nos meios de comunicação.
“Toda e qualquer crítica será bem-vinda à Câmara, porque isso ajuda no trabalho do vereador. O que não vamos aceitar são ofensas pessoais, com utilização e palavras de baixo calão com incitação à ilegalidade”, avisa.
Processo
O procurador jurídico da Câmara, advogado Petrônio Cardoso, reforça que o Legislativo Municipal, por se tratar de uma instituição pública, está aberto às críticas da população, porque isso faz parte da democracia. No entanto, o que se tem visito é um excesso de comentários maldosos que ultrapassam o limite da crítica, tanto contra a Câmara, como aos vereadores e servidores do Legislativo. Por isso, segundo ele, a determinação do presidente da Casa é que o departamento jurídico fique atento a essas situações e tome as medidas judiciais cabíveis.
Segundo ele, sob hipótese alguma é intenção da Câmara censurar a liberdade de imprensa, mesmo porque a Câmara tem até espaço para as manifestações populares e existe uma tribuna livre para isso. Petrônio observa que a Câmara é palco de audiências públicas tanto para a sociedade civil, como para partidos políticos e associações, entre outras entidades. É na Câmara que acontecem os debates.No entanto, conforme Petrônio, “o que está acontecendo é que as pessoas estão confundindo liberdade de manifestação com ofensas, inclusive de caráter pessoal e familiar contra vereadores e servidores, além de incitarem a violência”.
Lei do Marco Civil permite punições.
Petrônio Cardoso acrescenta que, com o advento da Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Câmara de Vereadores tem inclusive alguns instrumentos jurídicos que visam monitorar esses ataques pessoais.
“A internet não é uma terra de ninguém. A boa educação cabe dentro e fora da internet e o mesmo acontece com a lei”, explica. “Assim como o vereador tem que se comportar de maneira ética e com decoro, o cidadão tem que ter um mínimo de urbanidade”, afirma.
Segundo Petrônio Cardozo, a Câmara já está preparando ações contra pessoas que usam expressões ofensivas contra vereadores. Em alguns casos são ações criminais e em outros são indenizatórias cíveis. (E.C.)