Agora é Lei. Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, no último dia 24 de abril, a Lei 21.950 de 2024, de autoria do Deputado araponguense Pedro Paulo Bazana (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública à Comunidade Servos do Imaculado Coração da Virgem Maria, com sede no município de Arapongas.
O Lar Santo Antônio Pão dos Pobres, como é conhecido na cidade, funciona em Arapongas há 14 anos, abrigando idosos para estada permanente. A instituição tem a missão de proporcionar abrigo, com muito amor e dedicação aos menos favorecidos da sociedade.
Após apreciação e aprovação na CCJ no início deste mês, o projeto do deputado seguiu para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última semana, onde passou por unanimidade.
“Para nós é uma imensa satisfação poder fazer a diferença na vida daqueles que mais precisam. Conheci o trabalho realizado pelos freis no Lar Santo Antônio Pão dos Pobres e fiquei encantado com o amor e a dedicação que eles tem por cada idoso atendido. Agora, com esse título aprovado através do meu projeto de lei, a instituição terá condições de crescer ainda mais”, explicou o deputado Bazana.
Além da instituição araponguense, o Instituto de Desenvolvimento, Capacitação e Projetos Sociais – Idcp – com sede em Curitiba, também foi beneficiado com o Título de Utilidade Pública, sob a Lei 21.941 de 2024, de autoria de Bazana.
*Importância*
Em primeiro lugar, o Título de Utilidade Pública é um reconhecimento por parte do Governo do Estado das ações realizadas por alguma associação, projeto social ou qualquer entidade sem fins lucrativos que presta serviços à sociedade. O título estadual é concedido pela Assembleia Legislativa do Estado, mediante aprovação de um projeto de lei que verifica a idoneidade da entidade e que suas ações tem impacto social.
Em segundo lugar, o Título contribui para fortalecer o trabalho dessas entidades, promover o desenvolvimento social e confere a elas uma série de benefícios, tais como: acesso a recursos públicos, isenção de alguns impostos e taxas, autorização para realizar sorteios, possibilidade de receber receitas das Loterias Estaduais, entre outros.
Além desses benefícios, o título de utilidade pública também confere às entidades uma maior credibilidade perante a sociedade, órgãos públicos e empresas privadas. Isso pode facilitar a captação de recursos e parcerias, o que é fundamental para o desenvolvimento de suas atividades.