MARCOS AUGUSTO GONÇALVES
NOVA YORK, EUA (FOLHAPRESS) - O juiz Raymond Dearie, do Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, determinou nesta segunda-feira (17) que a empreiteira brasileira Odebrecht pague uma multa de US$ 2,6 bilhões (cerca de R$ 8 bilhões) por ter subornado agentes públicos no exterior.
Conforme a decisão do tribunal americano, serão pagos US$ 93 milhões (R$ 288 milhões) para o Tesouro dos Estados Unidos, US$ 2,4 bilhões (R$ 7,4 bilhões) ao Brasil e US$ 116 milhões (R$ 360 milhões) à Suíça.
A Odebrecht e a Justiça americana fizeram um acordo aceitando que a pena adequada seria de US$ 4,5 bilhões (R$ 14 bilhões). A empreiteira, no entanto, argumentou que não suportaria pagar mais do que US$ 2,6 bilhões. A decisão da Justiça homologa essa acordo.
Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, foi feito um estudo com autoridades americanas e brasileiras que concluiu que a multa deveria respeitar o valor mínimo alegado pela empreiteira --os US$ 2,6 bilhões.
Além do pagamento da multa, a empreiteira aceitou também aumentar os investimentos em seu setor de "compliance" (transparência).
A fixação do valor da multa veio após a Odebrecht admitir, em dezembro do ano passado, que pagou a agentes públicos de vários países, ao menos desde 2001, US$ 788 milhões para firmar contratos, conforme noticiou a agência Bloomberg.
A Braskem, empresa petroquímica do grupo Odebrecht, também admitiu em dezembro ter pago suborno. A empresa teve multa fixada em janeiro em US$ 632 milhões (R$ 1,9 bilhão).
A Odebrecht admitiu ter pagado propina para conquistar novos negócios e reconheceu que cometeu ao menos dois tipos de crime nos Estados Unidos: obstrução de Justiça, com destruição de provas, e tentativa de pagar suborno a uma alta autoridade, segundo documento do Departamento de Justiça americano.
A empreiteira é acusada de ter violado uma lei americana que proíbe empresas que mantém negócios lá de pagar suborno no exterior, chamada de FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act, ou Lei Anticorrupção no Exterior).