DIMMI AMORA E MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A presidente Dilma Rousseff teve as contas de 2014 de seu governo reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por unanimidade nesta quarta-feira (7).
O tribunal, que é composto por nove ministros, concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e as leis que disciplinam os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas do ano passado.
Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje na Câmra dos Deputados se ampara justamente nas pedaladas fiscais, uma das irregularidades apontadas como motivo para a reprovação das contas.
O governo tentou de tudo para adiar o julgamento, mas não conseguiu a suspensão da sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), nem que o TCU considerasse relator do caso, o ministro Augusto Nardes, suspeito para votar. O Planalto o acusou de ter agido de forma politizada.
Agora, a AGU (Advocacia-Geral da União) deverá voltar ao Supremo contra Nardes.
A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como os auditores externos que analisam os balanços das empresas, checando se o governo cumpriu a legislação ao administrar suas receitas e despesas.
O parecer do órgão será enviado ao Congresso, a quem caberá dizer se aprova ou não essa prestação de contas. Os parlamentares podem ou não acatar a opinião do tribunal.
Além do risco de levar água ao moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição.
A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser afastada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é ilegal.
O governo, por sua vez, descarta a possibilidade de que a rejeição das contas crie condições para o impeachment.
DISTORÇÕES
O relatório de Nardes, com mais de 1.400 páginas, fez uma análise minuciosa dos gastos públicos em 2014. Num primeiro momento, foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões.
As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas pedaladas; e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.
"Ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam de forma significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Nardes, classificando o cenário como de "desgovernança fiscal".
A defesa do governo de que os atos eram legais e foram praticados por outros governos antes não foi aceita.
As descobertas do TCU são consideradas pelos integrantes do órgão como a origem da crise econômica atual. O governo vinha escondendo há alguns anos que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontados os juros. Fazia isso sem permissão do Congresso e dizendo o oposto, que estava economizando.
Para os ministros do TCU, a explosão dos gastos públicos pode ser a responsável, por exemplo, pelo aumento da inflação. Por outro lado, a maquiagem nos gastos criou a desconfiança dos agentes econômicos sobre as reais condições do governo de financiar sua dívida, elevando o valor do dólar e dos juros, o que ajuda aprofundar ainda mais a crise na economia.
Com dívidas a pagar de anos anteriores, que estão sendo quitadas este ano, o governo agora tem que cortar gastos, dificultando sua ação como motor do crescimento. E ainda vai precisar criar impostos para pôr tudo no lugar.