SÃO PAULO, SP - O governador Geraldo Alckimin (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (9) que o projeto de lei que veta o uso de máscaras em protestos está sob análise. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em sessão extraordinária no último dia 3.
"A Assembleia aprovou três leis que nós estamos analisando, embora não tenhamos recebido, mas já estamos analisando. Vamos analisar a questão jurídica e constitucional", disse Alckmin.
O governador não sinalizou se irá aprovar ou vetar a nova lei.
O tucano quer um parecer técnico, mas também fará um cálculo político que pesará o possível benefício da medida no combate a atos violentos e o risco de a proibição ser vista como decisão autoritária.
Hoje, a Constituição já determina que qualquer ato deve ser informado às "autoridades competentes", mas não especifica quais.
O projeto foi apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB), que compõe a base aliada do governador na Assembleia Legislativa.
A proibição de máscaras é uma reação já verificada no Brasil e no exterior contra a ação violenta de adeptos da tática "black bloc", que prega a destruição do patrimônio público e privado.
No Rio, a proibição vale desde setembro, embora não tenha posto fim à presença de mascarados nos protestos.
Em reação à morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade durante um protesto, em fevereiro, o governo federal preparou um protejo que previa a proibição.
Porém, a Presidência desistiu de enviá-lo ao Congresso por temer desgastes com movimentos sociais.
No Canadá, o uso de máscaras é passível de punições que podem chegar a até 10 anos de prisão, enquanto nos EUA, 12 Estados responsabilizam criminalmente aqueles que se mascararam em atos.
Em ambos os casos, a medida contribuiu para a redução da violência.