SÃO PAULO, SP, 4 de novembro (Folhapress) - A Procuradoria Regional da República da 3ª Região divulgou hoje que foram mantidas as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e do ex-senador Luiz Estevão por desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, cuja licitação foi iniciada em 1992.
Além de Lalau e Estevão, outros réus, entre pessoas físicas e jurídicas, também tiveram seus recursos negados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra os envolvidos no desvio de quase R$ 170 milhões, em valores da época. De acordo com o TRF, o montante atualizado supera R$ 1 bilhão.
As ações civis públicas foram julgadas no dia 24 de outubro. A primeira ação avia sido proposta em 1998 e a segunda, em 2000, após o surgimento de evidências da participação de Estêvão e do Grupo Ok, controlado por ele.
Ambas as ações tiveram pareceres do procurador regional da República Sérgio Monteiro Medeiros. A procuradora regional da República Isabel Cristina Groba Vieira, atual titular do processo, representou o MPF na sessão.
Como as decisões são de segunda instância, ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, eventualmente, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.
O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000. Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.
