O governo do Estado já tem um pré-acordo com as concessionárias do pedágio que prevê a redução em pelo menos 30% nas tarifas atuais, em troca da prorrogação do contrato de concessão, que inicialmente venceria em 2017. Os termos do acordo prevêem ainda o fim das ações entre o governo e as empresas que operam o serviço, e a duplicação de trechos prioritários, como os corredores rodoviários entre Apucarana a Ponta Grossa; e entre Medianeira, Cascavel e Ponta Grossa.
Caso seja concretizado, o acordo – junto com o fim da multa do Banestado aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (veja matéria nesta página) – pode se tornar outro grande trunfo para impulsionar a pré-candidatura do governador Orlando Pessuti (PMDB) ao governo nas eleições de outubro. Nessa hipótese, Pessuti marcaria pontos junto ao eleitorado ao ter sucesso naquilo que seu antecessor, o ex-governador Roberto Requião (PMDB), fracassou depois de sete anos de mandato no cargo.
Oficialmente o governo, através do secretário de Estado dos Transportes, Mário Stamm Júnior, confirma apenas que está – a mando de Pessuti – realizando estudos técnicos e jurídicos para servir de base para negociação da redução das tarifas de pedágios, sem detalhar quais seriam os termos de um possível acordo. Fontes ligadas ao governador, porém, informaram à reportagem do Jornal do Estado que as conversas preliminares com as concessionárias já estão bem adiantadas e em vias de chegar a uma conclusão nos próximos dias.
Não por acaso, Requião está extremamente irritado com Pessuti e por conta das negociações com as concessionárias ameaça inclusive não apoiar a candidatura de seu sucessor ao governo. O ex-governador disse isso em reunião com os deputados da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa na última terça-feira, dizendo-se inconformado com a postura conciliadora do novo governador em relação ao pedágio. Eleito em 2002 sob o slogan do “abaixa ou acaba” contra o pedágio – Requião se negou durante os sete anos no cargo a conversar com as empresas que operam o serviço. O resultado foi que as tarifas não só não baixaram, como continuaram sendo reajustadas anualmente por decisão da Justiça.
Segundo as fontes governistas ouvidas pelo JE, a avaliação de Pessuti é que a negociação – mesmo que à custa de uma prorrogação das concessões – é a única forma de conseguir baixar as tarifas, e ao mesmo tempo livrar o Estado de eventuais passivos, já que na disputa judicial até agora o governo tem sido sistematicamente derrotado. Por outro lado, para as concessionárias o acordo também seria favorável, já que evitaria o risco de uma revisão das tarifas pela Justiça, e garantiria a concessão por mais um período ainda não definido.
Adiamento — A possibilidade do acordo já causou reações na Assembleia Legislativa, onde o deputado estadual Reni Pereira (PSB) apresentou projeto para alterar o contrato de concessão, proibindo a sua prorrogação. Pelo contrato atual, a concessão inicial de 25 anos poderia ser prorrogada por igual período, o que a estenderia até 2042.
Ontem, Pereira cobrou a votação do projeto, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. “Vai baixar de que maneira? Vai prorrogar quanto?”, questionou ele ontem. O deputado afirma que a prorrogação abriria caminho para que as concessionárias adiassem ainda mais as obras de duplicação e melhorias das rodovias, já postergadas para o final do período de concessão do atual contrato, depois que o governo Jaime Lerner baixou unilateralmente as tarifas em 1998 e foi obrigado a recompô-las por ordem da Justiça.