O Ministério Público (MP) do Paraná propôs hoje (20) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) e o vereador Mauro Bertoli (PTB), ambos de Apucarana. Eles são acusados de conceder autorização para consumação de diversos pagamentos irregulares de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal entre 2005 e 2009. À época, João era vereador.
Conforme a denúncia, o Ministério Público argumenta que após a concessão das diárias, não era exigida a apresentação de documentos que demonstrassem os deslocamentos dos vereadores ou servidores. Também não era justificado o interesse público da verba concedida, de acordo com o MP.
Segundo informações encaminhadas pela assessoria de imprensa do MP, uma eventual condenação pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores pagos como forma de diárias concedidas no período. A promotoria pediu liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos.
Mais detalhes na edição de quinta-feira (22) da Tribuna do Norte - Diário do Paraná