O Setor de Fiscalização do escritório regional de Curitiba do Instituto Água e Terra (IAT) apreendeu 20 aves silvestres que eram mantidas em condições precárias em uma casa no município de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Além dos maus-tratos, o responsável foi autuado por não possuir autorização legal para manter os animais em cativeiro, totalizando R$ 55,5 mil em multas.
A ação ocorreu na terça-feira (24) durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná para prender criminosos ligados ao tráfico de drogas na cidade. A equipe da polícia identificou os animais durante a ocorrência e acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e o IAT para tomar as providências necessárias.
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Entre as aves resgatadas, estavam cinco sabiás, três coleiros, dois pintassilgos, um tucano-de-bico-verde e um curió, essa última uma espécie ameaçada de extinção. Os animais foram levados para o Setor de Fauna do instituto, onde passarão por um processo de reabilitação. Após esse período, serão soltos novamente na natureza.
O cuidado com a fauna paranaense é uma das principais atribuições do IAT. Desde 2011 o instituto passou a ser responsável, em parceria com os municípios, por toda gestão e o controle da fauna silvestre em cativeiro, além de dar suporte para as ações de fiscalização, apreensão, reabilitação, monitoramento da fauna vitimada pelo comércio ilegal, tráfico, cativeiro irregular e de maus-tratos. Visa também a conservação da fauna silvestre em seu habitat.
De acordo com a o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), é proibido “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, com pena prevista de seis meses a um ano de prisão, além da multa. E segundo o artigo 32 da mesma Lei, é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, com pena prevista de prisão de três meses a um ano, e multa.
PROTEÇÃO
Em 2022, cerca de 6,9 mil animais silvestres foram resgatados, atendidos e/ou destinados adequadamente pelos escritórios regionais do IAT, seja para os cinco Centros de Apoio aos Animais Silvestres (CAFS) ou para o Centro de Triagem e Atendimento de Animais Silvestres (CETAS). No mesmo ano, o Estado regulamentou a responsabilidade para o atendimento de ocorrências envolvendo o tema nos perímetros urbanos e periurbanos, com a Resolução Conjunta Sedest/IAT nº 13/2022.
Qualquer cidadão pode apoiar o Estado e ajudar a proteger os animais em situação vitimada, de maus-tratos, tráfico ilegal, cativeiro irregular e atropelamento. As denúncias podem ser feitas ao IAT ou ao Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, da Polícia Militar do Paraná. Se preferir, pode ligar para o Disque Denúncia 181.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.