O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu os efeitos da sessão de Julgamento da Câmara Municipal de Curitiba, nos dias 21 e 22 de junho de 2022 , quando foi decida pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A Câmara, que está em recesso até o dia 1º. de agosto, tem 30 dias para recorrer da decisão do tribunal, anunciada no final da manhã desta terça-feira (05).
A partir dessa liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, Renato Freitas retoma o mandato de vereador e a suplente dele, Ana Júlia Ribeiro, que havia sido empossada na segunda-feira (04), tem o mandato automaticamente suspenso. Na posse, um dos destaques é o fato de Ana Júlia ser a mais jovem a assumir uma cadeira no Legislativo municipal, com apenas 22 anos. Ela ficou conhecida do grande público em 2016, com as manifestações dos estudantes de ensino médio.
A desembargadora relatora do recurso de Freitas, Maria Aparecida Blanco de Lima, determinou, ao deferir a antecipação de tutela recursal, “suspender os efeitos da Sessão Especial de Julgamento da Câmara Municipal de Curitiba, havida nos dias 21 e 22 de junho de 2022 e que culminaram na cassação do mandato do Agravante, bem como de seus atos subsequentes”.
A defesa do vereador Renato Freitas havia feito uma série de questionamentos e, um deles, sobre um descumprimento de prazos regimentais no processo, foi acolhido no relatório da desembargadora. Segundo a defesa, a Câmara não teria respeitado as regras regimentais.
Em sua defesa, o vereador argumenta que o prazo legal para convocação da sessão havia sido desrespeitado, o que teria feito com que sua defesa não fosse plenamente assegurada, como determinam as regras.
Na manhã desta terça-feira, o vereador fez uma postagem em suas redes sociais, sobre a decisão do TJ. No instagram pessoal, Renato Freitas escreveu que “a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima decidiu que as sessões que cassaram o meu mandato foram ilegais, e por isso decretou a nulidade dos atos”.
No mesmo post, Renato Freitas não deixou de provocar os vereadores que apoiaram sua cassação. “A sanha punitivista e racista que motivou os vereadores contra mim, fez com que o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiassem os pés pelas mãos, mais uma vez”, escreveu. E encerrou: “Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, estamos de volta!”
Veja o post de Renato Freitas: