Atento aos baixos índices de cobertura vacinal, segundo dados da própria Secretária de Estado da Saúde, o Tribunal de Contas iniciou, na última terça-feira (20), uma fiscalização em 20 municípios paranaenses, que se estenderá até o final de julho. Os nomes dos municípios não serão divulgados antecipadamente, para não prejudicar o processo de fiscalização, nesta que será uma amostra inicial do programa.
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A ação, determinada pelo presidente, conselheiro Fernando Guimarães, integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ela atende a Diretriz nº 26 do PAF: "avaliar políticas e ações para ampliar a cobertura vacinal da população, em especial das crianças, no âmbito municipal". E também o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas nº 3: Saúde e Bem-Estar.
A fiscalização nos 20 municípios selecionados para a primeira etapa será executada, de forma remota, pela equipe da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal.
A amostra inicial da fiscalização abrangerá municípios com população na faixa entre 20 mil e 100 mil habitantes, escolhidos conforme indicadores vacinais abaixo do esperado, incluindo a poliomielite, uma vez que a Diretriz 26 do PAF prevê que os trabalhos devem focar no público infantil.
A fiscalização verificará se há planejamento estruturado para possibilitar uma cobertura vacinal adequada; se são realizadas campanhas para conscientizar a população acerca da importância de se vacinar; se são realizadas ações de busca ativa de não vacinados e se há compartilhamento de informações sobre a situação vacinal dos cidadãos entre a Secretaria de Saúde e as outras áreas da gestão municipal. O TCE-PR também pretende verificar se existem controles sobre os dados de cobertura vacinal.
O trabalho está estruturado em seis linhas: planejamento, monitoramento, busca ativa, articulação intersetorial, acesso e campanhas. A primeira linha buscará analisar se o planejamento municipal está apropriado para possibilitar uma cobertura vacinal ampla, possuindo diagnósticos, objetivos e metas referente à temática da vacinação. Em seguida será verificado, na linha do monitoramento, se os indicadores vacinais mais relevantes são levantados tempestivamente para subsidiar as tomadas de decisões da gestão.
Quanto à busca ativa, será averiguado se o município adota medidas proativas para identificar e solucionar os casos de cidadãos que apresentem pendências na situação vacinal. Já na articulação intersetorial, será priorizada a relação com a educação, principalmente com as escolas, para identificar oportunidades de vacinação entre os alunos da rede pública.
Por fim, também será apurado se não há barreiras de acesso aos centros de vacinação e se são realizadas campanhas suficientes para conscientizar e orientar a população acerca da relevância de se vacinar.