O Paraná passa a contar com 73 Unidades de Conservação (UCs) a partir desta quarta-feira (26). O decreto 6.327/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, oficializa a criação por parte do Instituto Água e Terra (IAT) da Estação Ecológica Rio das Pombas, em Pontal do Paraná, no Litoral. O complexo ambiental tem uma área de 793,83 hectares e foi classificado como de natureza de proteção integral, ou seja, com restrição à intervenção humana. O IAT é o órgão ambiental vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Essa é a primeira UC de Pontal do Paraná e vai ajudar na proteção de espécies de plantas ameaçadas de extinção, como a Caixeta (Tabebuia cassinoides) e o Palmito-Juçara (Euterpe edulis). Além disso, o espaço também é habitat de uma grande variedade de espécies da fauna local, como a onça-pintada (Panthera onca), bugio (Alouatta fusca), anta (Tapirus terrestris), puma (Felis concolor), jaguatirica (Felis pardalis) e tapeti (Sylvilagus brasiliensis), entre outras.
O nome da nova Unidade de Conservação é uma homenagem ao rio que corta a área, marcada pela presença de mananciais na região.
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Gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari destaca que o espaço em que a nova UC será implementada foi selecionado exatamente por causa da diversidade de biomas, reunindo seções de floresta ombrófila densa de terras baixas e formações pioneiras com características fluviais. “Essa é uma área muito importante, que será incorporada ao patrimônio natural do Paraná, ampliando o raio de proteção ambiental. O foco é exclusivo para a proteção e conservação da natureza, além da produção de pesquisas científicas”, afirma.
“É também dali que sai a captação de água que abastece a comunidade local, o que torna a preservação dessa estação ainda mais importante do ponto de vista ambiental”, acrescenta.
REDE AMBIENTAL
A Estação Ecológica Rio das Pombas vai compor um imenso mosaico de proteção e conservação da Mata Atlântica no Litoral do Paraná. A região conta atualmente também com o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, Parque Estadual do Rio da Onça, Estação Ecológica de Guaraguaçu e o Parque Estadual do Palmito.
Além da nova área de proteção em Pontal do Paraná, o Governo do Estado está finalizando os estudos para implementação de mais quatro UCs. A intenção, de acordo com a diretoria de Patrimônio Natural do IAT, é oficializar nos próximos meses a abertura da Estação Ecológica Tia Chica, em Reserva do Iguaçu (Centro-Sul); da Estação Ecológica Reserva de Bituruna, em Bituruna (Sul); a Área de Proteção Ambiental (APA) do Miringuava, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba); e o Refúgio da Vida Silvestre das Ilhas dos Guarás, em Guaratuba (Litoral). Ao todo, os quatro novos espaços terão 5.393,24 hectares de áreas protegidas.
Os novos locais se juntarão a outras 73 Unidades de Conservação estaduais existentes no Paraná, todas geridas pelo Instituto Água e Terra. Elas compreendem 26.250,42 km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou àquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como os parques abertos à visitação pública.
“São iniciativas importantes de estruturação das nossas UCs, para reforçar o protagonismo do desenvolvimento sustentável no Paraná”, destacou o diretor de Política Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.
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LEGISLAÇÃO
A criação dessas áreas segue regulamentação específica, seguindo critérios da instrução técnica N° 001/2020 elaborada pela diretoria do Patrimônio Natural do IAT. Após a identificação de uma área com recursos biológicos únicos, como espécies ameaçadas de extinção ou a presença de aspectos paisagísticos e culturais relevantes, o órgão abre um protocolo para a execução de estudos prévios visando levantar informações essenciais sobre a região e construir um perímetro preliminar do espaço.
Com as características do local definidas, o processo continua com uma série de procedimentos executados pelo IAT. Eles incluem reuniões com os proprietários dos imóveis onde a futura UC está localizada para explicar o propósito do projeto, a elaboração de um mapa ilustrativo e do georreferenciamento do local, e a definição de um plano de manejo adequado para as necessidades da unidade.