Criado com o objetivo de incentivar a escrituração e registro de imóveis de mutuários da Cohapar, o programa de Escrituração Direta do Governo do Estado ganhou o Selo de Mérito 2020. Organizada anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), a premiação reconhece as melhores práticas do poder público para o setor.
A iniciativa coordenada pela companhia reduziu os custos para a emissão do documento, utilizado para registrar a propriedade do imóvel em cartório, além de diminuir a burocracia para obtenção da escritura definitiva.
Para o presidente da Cohapar, Jorge Lange, o prêmio representa o resultado de um esforço do Governo do Estado em melhorar os serviços públicos oferecidos aos cidadãos paranaenses. “É uma alegria ter mais um trabalho da companhia reconhecimento em nível nacional, pois isso demonstra que estamos alinhados com a orientação do governador Ratinho Junior em oferecer serviços mais ágeis, desburocratizados e modernos à população”, avalia.
A iniciativa do programa, segundo Lange, está resolvendo um passivo de décadas de pessoas que financiaram imóveis com a companhia, mas que por questões financeiras ou administrativas nunca haviam feito o registro de propriedade. “Muitas vezes, os mutuários não têm recursos suficientes para registrar os imóveis, e a Escrituração Direta torna esse processo acessível”, conclui.
VANTAGENS – O serviço é oferecido a um custo de R$ 478,36 à vista, o que representa cerca de 25% do valor cobrado pelos tabelionatos, com a possibilidade de parcelamento em quatro ou seis prestações mensais. O público-alvo é formado por mutuários da companhia com financiamento imobiliário quitado.
A assessora de Regularização Fundiária da companhia, Maria Julia da Rosa, que coordena as ações do programa de escrituração direta, explica que os interessados devem cumprir três requisitos básicos para adesão. “O financiamento precisa ter sido feito pela Cohapar, o registro do imóvel precisa estar em nome da companhia e o mutuário deve possui o certificado de quitação do financiamento”, informa.
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS – Desde o início de 2019, o programa passou por diversas melhorias técnicas e tecnológicas importantes que fizeram com que praticamente todo o processo anterior à entrega das escrituras aconteça de forma digital.
“Agora, nós temos um sistema de controle que é totalmente online, em que as nossas regionais podem cadastrar automaticamente os interessados, que podem solicitar a adesão ao programa pelo site e consultar o andamento dos processos via sistema”, explica Maria Julia. O resultado, explica ela, é que mesmo durante a pandemia a procura pelo programa tem crescido.
COMO PARTICIPAR – Quem se interessou pelo programa e deseja fazer a escrituração diretamente com a Cohapar pode solicitar a análise pelo site https://cohapar.pr.gov.br/escritura. Além das informações disponíveis na página, também é possível obter ajuda pelo e-mail escrituração@cohapar.pr.gov.br ou pelo whatsapp (41) 3312-5835.
Até o momento, o programa de Escrituração Direta já beneficiou 4.631 famílias com a entrega de escrituras definitivas de propriedade. Outras 511 deverão ser entregues nas próximas semanas e há ainda 696 novos pedidos em análise para processo de emissão.
MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS – O trabalho envolve uma intensa articulação junto às prefeituras e câmaras de vereadores na divulgação e orientação aos interessados. A participação ativa dos municípios também propicia benefícios adicionais, como a isenção do ITBI ( Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o que representa uma economia de pelo menos R$ 2 mil para o registro do imóvel em cartório.
Outras vantagens são a possibilidade de isenção ou descontos no pagamento do Funrejus e a prestação de assessoria técnica especializada da Cohapar durante todo o processo de escrituração e registro.
De acordo com estimativas da empresa, o potencial de atendimento é superior a 98 mil famílias. No caso das administrações municipais, a regularização dos imóveis permite a cobrança do IPTU, cujos recursos costumam ser posteriormente utilizados em melhorias da infraestrutura e dos serviços públicos ofertados nas regiões regularizadas.
HISTÓRICO VENCEDOR – Em 2019, o Governo do Estado também foi premiado com o Selo de Mérito pela criação do programa estadual de habitação, atualmente chamado de Casa Fácil Paraná. A iniciativa propiciou a retomada dos financiamentos imobiliários da Cohapar, com a ampliação do público atendido com moradias populares, em especial para pessoas com rendas não contempladas nos programas existentes até então em níveis nacional e estadual.