Com o intuito de reforçar orientações para pessoas que desejam comprar espécies da fauna silvestre de forma legal no Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) elaborou uma Instrução Normativa que reúne informações essenciais sobre a documentação obrigatória para a venda e posse legal desses animais. Disponível no site do IAT, a iniciativa reforça cuidados para evitar golpes com notas fiscais e anilhas falsas, além de contribuir com o combate ao tráfico ilegal de animais, considerado crime ambiental pela Lei nº 9.605/1998.
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No documento, o órgão reforça que apenas criadouros comerciais e estabelecimentos devidamente licenciados podem vender animais silvestres no Paraná. “A orientação é para que o comprador verifique se o empreendimento possui a devida licença ambiental – Licença de Operação, no caso dos criadouros, ou Licença Ambiental Simplificada, no caso dos estabelecimentos comerciais –, além da Autorização de Manejo, que define quais espécies estão autorizadas para venda”, explica a bióloga do IAT, Isabela Grando.
No ato da compra, reforça a técnica, o cidadão deve receber toda a documentação que comprova a origem legal do animal. O espécime precisa estar identificado por anilha, microchip ou outra marcação prevista em norma e a nota fiscal tem de conter os dados completos do estabelecimento. Já o Certificado de Origem e a Licença de Transporte, ambos emitidos no Sisfauna, sistema federal de controle das atividades envolvendo fauna em cativeiro no Brasil, formalizam a posse e o deslocamento legal do animal.
“A documentação não apenas comprova a legalidade, mas protege diretamente a fauna. São essenciais para coibir o tráfico de animais, prática que causa impactos significativos ao ecossistema”, diz a bióloga.
Isabela alerta que o comércio ilegal estimula diretamente o tráfico de fauna, retirando espécies do ambiente natural e rompendo o equilíbrio ecológico. “A compra de animais ilegais estimula o mercado do tráfico, o qual causa um impacto gigantesco no ecossistema, uma vez que você retira as espécies que estão em seu ambiente natural, exercendo a sua função biológica. Há também a questão do sofrimento animal, pois grande parte deles morre durante esse processo ilegal”, afirma.
Para evitar fraudes, o IAT orienta a população a confirmar a regularidade do vendedor antes de finalizar a compra. A verificação pode ser realizada mediante o envio do nome e CNPJ do estabelecimento para o e-mail sisfauna@iat.pr.gov.br. A checagem protege o consumidor, fortalece as ações de fiscalização e contribui para a preservação ambiental no Estado.
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Mais informações e orientações oficiais sobre a tutela de animais silvestres de estimação estão disponíveis no site do Instituto Água e Terra, além do Capítulo VII da Instrução Normativa nº 05/2025.