O Paraná cumpriu a proposta do Plano de Governo em que projetava implantar o Programa de Integridade e Compliance nos 62 órgãos e entidades da administração direta e indireta. De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), todos já iniciaram a implantação e 45% já concluíram o primeiro plano de integridade.
A implantação do programa foi feita de forma escalonada desde 2019 e está em fases diferentes, mas todos já iniciaram a identificação de riscos e vulnerabilidades, no que se refere à manutenção da ética e à prevenção da corrupção nas rotinas e procedimentos. Com o levantamento é possível adotar boas práticas que reduzam essas ameaças à integridade e à ética.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o programa é uma estratégia reconhecida internacionalmente para prevenir e combater possíveis atos de corrupção na gestão pública. Ele foi instituído pela lei 19.857/2019 e regulamentado pelo decreto 2.902/2019.
“Contamos com o apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior nesse processo de solidificar a cultura da ética e da integridade em todas as rotinas da administração direta e indireta do Governo do Estado”, afirmou.
A iniciativa foi contemplada com o prêmio Compliance Across Americas, durante o 2º Congresso Compliance Across Americas, realizado pela Escola Superior de Ética Corporativa (Eseni), em 2019. A partir de então, a CGE do Paraná tem atraído a atenção de governos estaduais e prefeituras que buscam conhecer em detalhes a implantação do programa no serviço público.
Segundo Siqueira, que é especialista na área, a existência de programa de compliance facilita a atração de investimentos e contratação com o poder público, pois demonstra o compromisso com a integridade e enfrentamento à corrupção. “Avançamos muito no estabelecimento de ferramentas que inibam condutas inadequadas de servidores públicos estaduais”, completa.
Uma delas é o Plano de Integridade, concluído por 28 órgãos e entidades do Governo do Estado. O levantamento inclui entrevistas com servidores e denúncias ou alertas registrados por meio de formulário enviado por urna eletrônica ou urna física. Já foram entrevistados mais de 11,3 mil servidores e recolhidos 1,6 mil formulários. As denúncias ou sugestões de atuação podem ser feitas anonimamente.
CULTURA
Paulo Palacios, coordenador de Integridade e Compliance na CGE, ponderou que as ações estimulam a construção da cultura ética, que fortalece a credibilidade da instituição e do governo. “Essa cultura, consolidada pelas práticas de compliance, envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa que tenha relação direta ou indireta com a instituição”, explica.
No processo de implantação, as equipes da Coordenadoria visitaram 37 cidades paranaenses e fizeram reuniões online.
A CGE completou o primeiro ciclo de identificação e mitigação de riscos e começou o reteste, que é a reaplicação da metodologia do programa para novo levantamento de vulnerabilidades e verificação dos procedimentos de mitigação. “É um processo permanente para combater práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta”, descreve Palacios.
A Coordenadoria de Integridade e Compliance criou a Cartilha de Integração do Agente de Compliance, o Manual do Agente de Compliance e o Código de Ética do Agente de Compliance, promoveu capacitações e treinamentos dos agentes de compliance, presentes em todos os órgãos e entidades. São eles que coordenam os Núcleos de Integridade e Compliance Setoriais, dos quais também fazem parte os agentes de ouvidoria e transparência e de controle interno.
ECAMPANHAS
A CGE também promove campanhas para prevenir condutas inadequadas, como assédio sexual e moral, indicando canais de denúncia. Essas campanhas contam eventos específicos, material informativo e divulgação em redes sociais. Está prevista, ainda, a edição do Código de Ética e Conduta do Servidor do Estado do Paraná que, em consulta pública, recebeu 18.957 sugestões de servidores estaduais e 2.113 do cidadão.