A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou, em ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), que as tarifas dos novos pedágios do Paraná podem ter aumento de quase 30% antes mesmo do leilão para as novas concessões. A justificativa é que a inflação e o aumento de custos impactaria a projeção das tarifas. A reportagem é do portal Bem Paraná.
Segundo estudo da agência, o custo com obras e manutenção das rodovias aumentou muito desde o ano passado, quando o novo modelo de concessões foi anunciado. A ANTT aponta no documento que a tarifa base nas praças de pedágio, aquela que deve ir a leilão, pode sofrer um aumento de 29,7%.
O estudo levou em conta apenas o lote 1, mas a tendência de alta pode se repetir para todos os 6 lotes previstos nas novas concessões. Segundo a nota técnica, o estudo de tráfego das rodovias paranaenses foi revisado, com adequação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro às projeções mais recentes do Banco Central que reduziu a expectativa de crescimento da economia brasileira entre 2026 e 2052.
A ANTT destaca também que, entre janeiro e outubro de 2021, houve aumento do chamado Capex, que são os gastos em novas obras, como duplicações, viadutos e contornos. O custo aumentou 25% em relação à primeira versão, o que representa R$ 1,5 bilhão a mais, segundo o documento.
O estudo aponta que os gastos com manutenção aumentaram 21%, com a ampliação de outras melhorias, 31%, e com duplicações 33%. O documento também destaca que o custo operacional, de manutenção das rodovias, chamado Opex, aumentou 15% no ano passado. Esses seriam gastos com ambulâncias, guinchos e funcionários, por exemplo.
O governo do Paraná apontava que que as tarifas ficariam, em média, de 45 a 50% mais baratas do que as antigas concessões. Mas segundo a nota da ANTT, a diferença pode ser menos. O lote um - que está na nota técnica - passa pelas regiões de São Luis do Purunã, Lapa, Porto Amazonas, Imbituba e Irati. Quando o pedágio antigo terminou, um carro de passeio pagava na praça de São Luiz do Purunã R$ 9,60. Antes da revisão feita pela ANTT, a previsão era que a praça fosse a leilão a R$ 8,01 reais e um centavo, segundo a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Agora, o valor sobe pra R$ 10, 33 centavos.
No lote dois, que engloba a BR-277, entre Curitiba e litoral, a tarifa antes do término da concessão era de R$ 23,30. A tarifa base deveria ir a leilão a R$15,36, mas com a mudança, deve ser leiloada a R$ 19,81. A previsão é de que o leilão ocorra em novembro.
O governo federal alega a necessidade de atualização da data-base dos custos referenciais do Sistema Oficial de Custos Rodoviários (Sicro). “A atualização dos orçamentos para data-base mais recente do SICRO segue determinação do TCU e consiste em boa prática dos estudos de viabilidade, sendo procedimento comum aos processos de estruturação de concessões”, confirmou a agência em nota.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), que integra a Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa chamou de “matemágica”, os cálculos que apontam reajuste das tarifas antes das concessões. “É a ‘matemágica’ funcionando a favor das empreiteiras e das concessionárias de pedágio”, disse Romanelli na sessão de hoje da Casa. Para o deputado, o reajuste é abusivo e está “muito acima de qualquer processo inflacionário”.
Segundo ele, há equívocos evidentes nos cálculos de projeção do tráfego que beneficiam as concessionárias de pedágio. “Estão fazendo projeções menores de tráfego para poder fazer uma matemágica que beneficia as concessionárias de pedágio com uma tarifa mais alta, em detrimento do usuário de rodovia e da economia paranaense”, considera o deputado.
Romanelli disse ainda que é muito preocupante a forma com que a ANTT tem tratado o tema da modelagem da concessão do Paraná. “A Frente Parlamentar vem alertando há semanas sobre a possibilidade de ocorrer um reajuste nas tarifas ainda antes do leilão”, pontuou o deputado.