Maurício Requião de Mello e Silva retomou na manhã desta quinta-feira (27) sua atuação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cumprindo decisão do Superior Tribunal de Justiça, que considerou a abertura de vaga com a aposentadoria, na véspera, do conselheiro Artagão de Mattos Leão. A reintegração ao cargo, determinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, complementa ação que o colocou, no último dia 19, em disponibilidade.
Nos termos da decisão do STJ, Maurício Requião ocupa a primeira vaga de conselheiro aberta na Corte reservada à Assembleia Legislativa. O conselheiro esteve afastado da função por 13 anos. Assumiu a vaga após ter seu nome aprovado pela Assembleia. Foi empossado no TCE-PR em 17 de julho de 2008, ocupando a vaga do conselheiro Henrique Naigeboren, e afastado em 2009.
Camargo voltou a destacar a importância do funcionamento das instituições. "O processo existe para trazer a paz social e se chegou a esta situação de forma tranquila, mostrando que existe a pacificação entre os Poderes, equilíbrio e harmonia, que sempre acabam por atender aos interesses maiores da sociedade", ressaltou.
CURRÍCULO
Maurício Requião é formado em Psicologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós-graduado na área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Entre 1980 e 1985, atuou como professor dos ensinos fundamental e médio no Colégio Camões, em Curitiba. Também foi docente na área de Psicologia nas seguintes instituições de ensino superior: UFPR, Universidade Federal de Uberlândia (MG), Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), de São Paulo; e União para Formação, Educação e Cultura do ABC, hoje Universidade do Grande ABC, de São Caetano do Sul (SP).
No período de 1985 a 1988, Maurício Requião exerceu os cargos de coordenador de Programas e secretário das Administrações Regionais da Prefeitura de Curitiba. De 1991 a 1994, foi presidente da Fundação para o Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar). Foi deputado federal entre 1995 e 1998. Durante o mandato, atuou prioritariamente nas áreas de educação, cultura e esporte. Foi vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, na qual elaborou a redação final da Lei 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também contribuiu na atual redação da Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Entre 1999 e 2002, exerceu a função de assessor técnico do senador Roberto Requião, seu irmão. Entre 2003 e julho de 2008, Maurício foi secretário estadual de Educação, no governo de Roberto Requião.