Por meio de nota publicada na tarde desta quarta-feira, 16, a Prefeitura de Maringá disse que notificou a Sanepar para assumir o serviço de água e esgoto do município em 30 dias. De acordo com a administração municipal, “a retomada dos serviços é embasada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).” A reportagem é do portal GMConline.
Leia a nota da Prefeitura de Maringá na íntegra:
“A Prefeitura de Maringá notificou a Sanepar que, em 30 dias, vai assumir o serviço municipal de água e esgoto. A empresa deverá apresentar o valor indenizatório, acompanhado dos documentos probatórios, para que, na sequência, o Município retome o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitários prestados. A retomada dos serviços é embasada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a Sanepar disse que vai recorrer.
“A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) fará uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais. A Sanepar continua atendendo a cidade de Maringá com elevados índices de qualidade e com a prestação de serviços que garantem 100% de atendimento na rede de distribuição água e um Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto (IARCE) de 99 % e com tratamento de 100% o material coletado, praticamente alcançando a universalização do serviço em toda a área urbana da cidade com um dos maiores índices de atendimento do País. Esses índices de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto estão garantidos graças aos expressivos e sucessivos investimentos que a Sanepar vem realizando em Maringá. A Sanepar reafirma a determinação e o compromisso de atender à população de Maringá com serviços que garantam maior qualidade de vida a todos.”
Entenda
A Prefeitura de Maringá tem uma ação na Justiça pedindo a anulação do contrato com a Sanepar, que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde 1996. O processo corre desde 2009, à época, a pedido do Ministério Público (MP), que questionou a prorrogação da concessão da prestação de serviços à Sanepar até 2040.
Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela Justiça de Maringá, pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sanepar entrou com novo recurso no ano passado que levou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF negou o pedido da companhia. Com isso, a prefeitura estaria autorizada a romper o contrato e fazer uma nova licitação.