Para reforçar ainda mais a segurança da operação, a Lottopar (Loterias do Estado do Paraná) se habilitou no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), do governo federal. Com isso, as empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Paraná passam a ter obrigação de informar atividades suspeitas. A medida traz mais lisura para o mercado lotérico estadual.
A Lottopar publicou uma portaria impondo o cumprimento, pelos concessionários, dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro. Com isso, fica determinado que as atividades suspeitas no âmbito das apostas de quota fixa, as bettings, devem ser comunicadas de forma sigilosa para os órgãos de controle.
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Pelas regras da autarquia, que fiscaliza e licencia as atividades, o concessionário deve, no prazo de 24 horas e em caráter sigiloso, comunicar ao COAF quando identificada uma operação que, por suas características, valores, forma de realização ou qualquer indicativo suspeito possam constituir-se em indícios de crime de lavagem de dinheiro.
“A Lottopar adota as melhores práticas para que o mercado lotérico paranaense seja seguro, saudável, livre de fraudes e, acima de tudo, um entretenimento com retorno social”, afirma o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski. Ele lembra que todas as cinco empresas de apostas esportivas que operam de forma autorizada no Paraná também estão obrigadas a utilizar a plataforma de gestão e meio de pagamento estabelecida pela Lottopar. Com isso, a autarquia consegue fiscalizar e monitorar possíveis apostas fora do padrão.
“As apostas esportivas são uma forma de entretenimento e não um mecanismo para pessoas de má índole cometerem atos ilícitos. Com isso, estamos coibindo esses desvios de conduta e trabalhando em conjunto com as autoridades para deixar o mercado lotérico no Paraná como uma opção de entretenimento segura e saudável", destaca o presidente.
"A inciativa reforça, com o trabalho das empresas de apostas, do Governo do Paraná e de órgãos de controle, o compromisso de garantir a legalidade, a segurança e o entretenimento na modalidade das apostas esportivas. Com isso estamos atraindo cada vez mais apostadores e empresas para um mercado regulado com lisura e conformidade", complementa o diretor técnico da Lottopar, Rafael Halila Neves.
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GOVERNANÇA:
Além das medidas previstas na portaria, a concessionária deve dispor de estrutura de governança compatível com seu porte e volume de operações, proporcional aos riscos de lavagem de dinheiro relacionados às suas atividades. Isso assegura o cumprimento das políticas de prevenção e atendimento ao disposto na Lei nº 9.613, de 1998, que trata da lavagem de dinheiro.