O vice-governador Darci Piana destacou o trabalho do Governo do Estado no apoio às micro e pequenas empresas (MPEs), com a redução da burocracia e prioridade aos pequenos negócios nas compras do Estado. Ele participou na noite de quinta-feira (28), em Curitiba, do encerramento da última reunião de 2024 do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e abertura do VIII Congresso Latino-Americano das MPEs.
Promovida pelo Ministério do Empreendedorismo, a 3ª reunião do Fórum Permanente das MPEs reuniu representantes de diversos estados na sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba, para ampliar o diálogo entre as diversas entidades privadas e públicas voltadas ao setor.
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Já o Congresso Latino-Americano reuniu lideranças e dirigentes de entidades nacionais de representação dos pequenos negócios dos países da América do Sul, América Central e Caribe, associados à União Latino-Americana da Micro e Pequena Empresa, para compartilhar ideias para as políticas públicas de fomento a esses empreendimentos.
Piana ressaltou que o Estado foi essencial para mitigar os efeitos da pandemia nas micro e pequenas empresas, com iniciativas como o programa Paraná Recupera, que colocou os agentes de crédito do Estado – a Fomento Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) – para dar suporte aos pequenos negócios.
“O governo e a iniciativa privada trabalham de forma unida para que as microempresas, de diferentes segmentos, sejam atendidas como um todo”, explicou o vice-governador. “De um lado tem o Sebrae, que conta com diversas parcerias com o governo para auxiliar os pequenos empresários, e do outro a nossa agência de crédito, a Fomento Paraná oferecendo linhas com condições diferenciadas para esses negócios”.
“Além disso, o próprio setor produtivo se organiza de forma diferente no Paraná, com todas as entidades de classe exercendo de forma rotativa a presidência do Conselho do Sebrae, para pensar em soluções para os pequenos negócios de todos os setores”, ressaltou Darci Piana.
OUTRAS AÇÕES - O secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, destacou outras ações do Governo do Estado para o setor. Um deles é o programa Compras Paraná, que estabelece que, no mínimo, 10% de todos produtos adquiridos pelos órgão estaduais sejam fornecidos por pequenas empresas. Outra iniciativa é o Decreto de Baixo Risco, que dispensou a necessidade de licenças de mais de 770 ramos que não apresentam riscos em suas atividades.
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“Temos bons exemplos no Paraná, como o decreto de atividades de baixo risco, abertura de empresas on-line e a segunda Junta Comercial mais rápida do Brasil, além de dar oportunidade às micro e pequenas empresas para que participem do fornecimento de produtos ao Estado por meio do Compras Paraná”, explicou. “O nosso Fórum Permanente da Pequena Empresa é o mais ativo e melhor estruturado do Brasil, pensando em estratégias para que as empresas possam permanecer ativas, gerando emprego e riqueza para o nosso Estado”.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o Paraná conta com mais de 1,7 milhão de empreendedores, entre Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. São cerca de 40 milhões de pequenos negócios em todo o País, que são responsáveis por aproximadamente 60% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
“Esses negócios representam 99% dos CNPJs do Brasil, mas ainda têm uma participação pequena no PIB. Por isso trabalhamos para que os MEIs, micro e pequenos empresários possam alcançar um ambiente de negócio favorável ao ciclo de desenvolvimento”, afirmou o secretário nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, Maurício Juvenal.
SOBRE O FÓRUM – O Fórum é uma plataforma essencial para a formulação e implementação de políticas que impactam diretamente as micro e pequenas empresas. Ele conta com comitês temáticos, debates e apresentações técnicas que abordam os principais desafios enfrentados pelos pequenos empresários, como desburocratização, inovação tecnológica e capacitação empreendedora.
Já o Fórum Paranaense da Micro e Pequena Empresa (Fopeme) foi criado há 16 anos e reúne entidades do setor produtivo, Sebrae/PR, empresas privadas e estatais, além de representantes do Governo do Estado. É o principal canal de sugestões de melhorias para o micro e pequeno empreendedor, e foi o único no Brasil que funciona ininterruptamente desde que essas plataformas foram criadas em todo o País.