O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, está entregando para 207 municípios 312 equipamentos agrícolas, entre tratores, retroescavadeiras e caminhões basculantes. Eles são frutos de emendas apresentadas por parlamentares desde 2018, quando da elaboração do Orçamento Geral da União.
O investimento total é de R$ 89,82 milhões, sendo que a maior parte vem do orçamento federal, com contrapartida de R$ 5,66 milhões do Estado.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, através do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro), firma os convênios com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e faz a cessão de uso às administrações municipais.
FAMILIARES - Os equipamentos são entregues aos municípios que têm os agricultores familiares como sujeitos prioritários nas ações. “Esses equipamentos têm ajudado, principalmente, na melhoria das estradas rurais, o que representa muito no incremento agropecuário, sobretudo em pequenas propriedades”, disse o chefe do Deagro, Márcio da Silva.
Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o bem-estar da população e a melhoria dos serviços prestados têm muito a ver com o bom relacionamento do governo com a base paranaense de parlamentares. “Os tratores e equipamentos entregues aos municípios são mostra de maturidade política, uma união de todos para que os recursos federais cheguem ao Estado e ajudem na valorização de nosso campo”, afirmou.
EMENDAS - As emendas parlamentares são instrumentos estabelecidos no artigo 166 da Constituição Federal como parte da elaboração do Orçamento Geral da União, apresentado pelo Poder Executivo. Por meio delas, os parlamentares têm a possibilidade de acrescentar propostas, na fase de discussão no Poder Legislativo, com o objetivo de atender demandas das comunidades que representam.
A emenda pode ser apresentada pelo parlamentar escolhido para a relatoria do orçamento, pelas comissões técnicas e Mesas Diretoras da Câmara de Deputados ou Senado, de forma coletiva por uma bancada estadual ou regional ou de forma individual pelo deputado ou senador. Elas precisam obedecer, além de preceitos constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de normas gerais de direito financeiro (Lei 4320/64) e resoluções do Congresso Nacional.
Desde 2018, foram licitados no Paraná 101 tratores agrícolas, 80 retroescavadeiras, 36 caminhões basculantes, 35 pás carregadeiras, 23 rolos compressores, 20 escavadeiras hidráulicas, 14 motoniveladoras e três caminhões comboio.