O prefeito Moises Soares Ribeiro sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal 664/2021, publicada no Diário Oficial do município, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e artifício bem artefatos pirotécnicos com ruídos. A norma é de autoria do vereador Luis Melo.
A proibição diz respeito a recintos abertos e fechados, sejam áreas privadas ou públicas. A única exceção é para a área rural, em época de plantação, com fins devidamente justificado.
Em caso de descumprimento, haverá sanção conforme previsto no Código de Posturas do Município.