O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Evandro Araújo (PSC), anunciou na quarta-feira (14) o início do prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021.
O prazo para a elaboração de emendas ao projeto de lei 587/2020 segue até as 18 horas do dia 4 de novembro.
LOA – O anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021 foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) no dia 29 de setembro pelos secretários chefe da Casa Civil, Guto Silva, da Fazenda, Renê Garcia Junior, e de Administração, Marchel Micheletto, acompanhados pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
A proposta do Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano com uma queda nas receitas de R$ 1,7 bilhão.
Além da LOA, os parlamentares ainda precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, excepcionalmente, este ano não foi votada no primeiro semestre. “Nós ainda não votamos a LDO porque nesse período de crise, a cada momento, a LDO pode sofrer uma alteração. Nós seguramos a LDO para votar em um período mais próximo ao final do ano. Em votando a LDO, na sequência, votaremos a peça orçamentária. Uma vez estando concluído e com parecer proferido pela Comissão eu imagino que as duas vão caminhar praticamente juntas”.
A LDO já tramitou na Comissão de Orçamento e o prazo para emendas de iniciativa dos deputados já foi encerrado. Agora apenas o Poder Executivo pode propor alterações ao texto.
A queda de R$ 1,7 bilhão na principal receita corrente própria do Estado, a tributária, é resultado da profunda crise gerada pela pandemia. “A redução da atividade econômica impacta também no orçamento do estado e o grande desafio, e orientação do governador Ratinho, é justamente buscar alternativas, apertando o cinto, cortando os gastos, enxugando a máquina pública para que o Estado do Paraná consiga honrar seus compromissos”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva.
A principal preocupação do estado é com as despesas de custeio, por isso os cortes devem impactar todos os setores do Estado. No entanto, o secretário Guto Silva, garantiu que algumas áreas terão prioridade. “A Secretaria da Fazenda buscou equilibrar custeio e investimentos em uma linha proporcional a cada secretaria. Há um esforço mútuo de todas as secretarias, porque todas vão perder recursos. É natural que haja prioridade, sobretudo o fim da pandemia na área da saúde, o retorno nas aulas no ano que vem vai impor uma realidade orçamentária diferente com novos custos e serviços essenciais básicos terão prioridade do governo”.
O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, destacou que não há solução mágica para o problema, que é grave e vai exigir diálogo e cooperação. “Não foi encontrada nenhuma solução mágica. O orçamento está sendo apresentado exatamente com aquilo que se espera que vá acontecer. Não se criou nenhuma alternativa de receita fictícia, nenhuma possibilidade de gerar nenhum mecanismo para escamotear a situação. Ele está exatamente como foi nosso compromisso com a Assembleia, que é mostrar a realidade, como aconteceu e como vai se desenhar. Cabe agora ao Poder Executivo junto com o Legislativo e o Judiciário encontrar as formas possíveis para que as deficiências do orçamento sejam resolvidas. A realidade é complexa, impacta sobre despesas obrigatórias que só poderão ser resolvidas com um amplo sistema de negociação, entendimento e cooperação”.
O diálogo e a união de esforços também são as apostas do presidente Traiano para enfrentar os desafios de 2021. “Aqui nós temos uma harmonia perfeita entre os Poderes com o objetivo comum que é olhar o Paraná como um todo. Por isso, o Paraná é um estado de vanguarda respeitado no contexto nacional que, diferentemente de outros estados da federação, cada Poder dentro daquilo que pode tem feito devoluções para o Estado. Nós nessa pandemia devolvemos recursos, o Poder Judiciário e o Ministério Público devolveram recursos. É uma somatória de esforços objetivando auxiliar o Estado. Claro que o ano que vem será um ano extremamente difícil e mais do que nunca, mais uma vez, os Poderes terão que ter esse olhar diferenciado em relação ao novo estado do Paraná”.
A peça orçamentária prevê a destinação de R$ 3.9 bilhões para a Saúde, R$ 7,6 bilhões para a Educação e R$ 3,8 bilhões para a segurança pública. Já para investimentos serão R$ 57,7 milhões, uma queda de R$ 52% em relação a 2020. A Lei Orçamentária Anual fixa as despesas dos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta estimando as receitas do Estado.