O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) passou a integrar nesta quarta-feira (12) a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa. Crítico dos contratos e dos acordos de leniência entre o MPF e concessionárias, Romanelli defende a ampliação do debate do novo modelo para que as novas concessões, previstas para 2022, não prejudiquem os paranaenses, como tem ocorrido nos últimos 22 anos. A criação da frente foi requerida pelo deputado Arilson Chiorato (PT).
“O problema concreto é que estamos no final desse período de concessão do pedágio, que termina em novembro de 2021. O governo federal já adiantou que vai fazer uma nova concessão das rodovias no Paraná, com um modelo que repete o anterior, de concessão onerosa. Isso é muito prejudicial aos paranaenses como já foi comprovado pelos atuais contratos", aponta Romanelli.
Pelas atuais concessões de pedágio, esclarece Romanelli, à época da assinatura dos contratos, as 26 empresas fizeram um acordo, no qual reduziram a obrigatoriedade da manutenção de três mil quilômetros de rodovias vicinais, que não têm pedágio, mas que dão acesso ao chamado Anel de Integração (conjunto de rodovias pedagiadas). “Pelo acordo, essas empreiteiras reduziram de três mil para 300 quilômetros. Foi uma grande maracutaia, um conluio, esse acordo”, acusa.
Novo modelo — O deputado reafirma que o governo federal quer mudar as regras atuais, mas que, na prática, não muda nada. Segundo ele, o modelo utilizado é de maior volume de obras, por meio de um sistema híbrido, que é de menor preço relativo. “Esse modelo prevê um pequeno desconto, de apenas 12% entre as concorrentes, e cria uma taxa de outorga. Ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao governo federal”.
Pela proposta apresentada, Romanelli é taxativo em dizer que “isso não interessa ao Paraná”. E aponta dois motivos para a recusa. Primeiro porque a tarifa do pedágio vai ficar alta e segundo, porque a taxa de outorga vai sugar ainda mais a economia paranaense. “Esse modelo repete o modelo anterior, que também foi de concessão onerosa, que era uma taxa de outorga pela manutenção de rodovias, mas feita de outra forma, que é a mesma coisa”, explica.
O deputado lembra que caso se mantenha o modelo híbrido da forma proposta pelo Ministério dos Transportes, o Paraná corre o risco de repetir esse modelo ruim e prejudicial por mais 30 anos. “Ninguém pode aceitar isso. A Frente é criada justamente para poder acompanhar esse processo todo”, informa.
Aumento — O novo modelo de pedágio prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, que serão divididos em oito lotes, cada um com cerca de 500 quilômetros. Atualmente, são seis lotes de rodovias pedagiadas do Anel de Integração. A nova proposta não atende a previsão do Estado, deixando 300 quilômetros de fora. Por outro lado, aumenta em 1,3 mil km o trecho de rodovia a ser pedagiado.
A nova concessão será pelo período de 30 anos, seis a mais que os atuais. “Essa foi uma forma encontrada pelo Estado para diluir os investimentos e aumentar o período de arrecadação para custear as obras”, rebate Romanelli.
As decisões sobre as tarifas que serão praticadas no Estado ainda estão em aberto. Romanelli defende a ampliação do debate entre o Ministério de Transportes e a sociedade civil. “Isso tudo ainda precisa ser debatido pelos deputados com a sociedade paranaense. Sabemos que a quantidade de obras propostas impacta diretamente nos valores a serem cobrados, mas não podemos aceitar tarifas abusivas como as que têm sido praticadas nas últimas duas décadas e meia”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) informou que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Transportes) deve participar de uma live, em data ainda a ser agendada, junto com os deputados, para apresentar as propostas para a concessão das rodovias paranaenses.