O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (19) para analisar alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro. Dentre eles, o veto à obrigação do uso de máscaras de proteção facial em todo o País. No Paraná, a lei 20.189 está em vigor desde o dia 28 de abril. De autoria de diversos deputados, entre eles o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a medida é uma das principais defesas no combate à proliferação do coronavírus no Estado.
“O uso da máscara facial é obrigatório em todo o Paraná, com a previsão de aplicação de multa a quem não usar e às empresas que não cobrarem o uso. Trata-se do mais eficiente instrumento de proteção contra a covid-19 que temos à disposição no momento”, reforça o deputado.
Bolsonaro vetou 23 pontos do projeto de lei federal. Um dos vetos foi ao dispositivo que obriga o uso do artefato em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
No Paraná, a lei obriga o uso de máscara em espaços públicos e de uso coletivo. “Embora o presidente tenha vetado artigos do projeto de lei, no Paraná as regras não foram alteradas e continua a obrigatoriedade", reforça Romanelli.
Vetos - O Governo Federal alega que parte do projeto aprovado pode ser interpretado como “violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. O presidente também vetou a aplicação de multa no caso do descumprimento do uso de máscaras, “com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator”.
Também foi vetado o trecho que determinou a aplicação de multa por estados e municípios ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel em entradas, elevadores e escadas rolantes.
O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional prevê ainda a obrigatoriedade ao poder público de "fornecer gratuitamente máscaras às populações mais pobres nos estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, entre outros”.