O Paraná dá mais um passo para a implantação de um projeto pioneiro no Brasil que busca inibir fraudes e trazer mais segurança jurídica nos processos que envolvem os cartórios do Estado. A proposta é que todas as assinaturas de reconhecimento de firma passem por um confronto da biometria, usando como base o banco de dados biométricos do Governo do Estado, que conta com as digitais dos cidadãos que tiraram carteira de identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo.
Um protocolo de intenções para a implantação do sistema foi assinado nesta quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior; os presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira; da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), Mônica Macedo Dalla Vecchia; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e o diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Leandro Moura.
“A ideia de fazer do Paraná um Estado inovador é fazer com que o trabalho do poder público fique mais próximo das pessoas e, se possível, usando a tecnologia, que hoje todo mundo tem na palma da mão”, afirmou Ratinho Junior. “Ficamos muito felizes em disponibilizar o sistema de biometria, que vai ajudar bastante no combate a fraudes, que é também um dos objetivos dos órgãos estaduais”, disse.
Um projeto-piloto já está sendo desenvolvido em dois cartórios do Estado, nos tabelionatos do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias, em Campo Largo, mas a ideia é que seja implantado em todos os 1.160 estabelecimentos do Estado.
“Este convênio demonstra o pioneirismo e a inovação do Governo do Paraná. A leitura biométrica nos cartórios é de grande importância para a segurança jurídica, para evitar fraudes. Qualquer pessoa que for utilizar esses serviços poderá ter a garantia de que não haverá problemas na cadeia registral. Se houver alguma demanda judicial, também teremos mais segurança para julgar”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explica que o Estado responde por eventuais fraudes cometidas em cartórios, que são concessões públicas. “Esse projeto torna o sistema mais íntegro, evitando fraudes e irregularidades, e traz a inovação e segurança para o serviço público”, afirma. “O Estado acabava arcando com as sanções financeiras de cidadãos lesados por essas fraudes, que entram com ações judiciais. Por isso o uso da tecnologia para inibir essas irregularidades também significa uma economia para o Estado”, explica.
Para o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o cruzamento da base biométrica do Estado com o serviço cartorário é um importante avanço tecnológico do Paraná. “É o primeiro projeto nacional neste sentido e já temos informações de que outros estados querem conhecer e implementar essa inovação. É um serviço que traz segurança jurídica, mais tranquilidade para os negócios, evita fraudes no sistema. É mais um sistema inovador do Estado que também evita a corrupção”, disse.
BANCO DE DADOS – De acordo com Leandro Moura, o Paraná tem a maior base de dados biométricos do País, reunido pela Celepar por meio de parcerias com o Instituto de Identificação do Paraná, onde é confeccionada a carteira de identidade; do Detran-PR, responsável pela emissão da CNH; e também com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a base biométrica dos títulos eleitorais. Com essa abrangência, também é possível identificar possíveis fraudes que podem ser cometidas no Paraná por pessoas de outros estados.
“Temos trabalhado neste projeto há mais de um ano e a ideia é usar as plataformas disponíveis para reduzir as fraudes e trazer mais segurança ao cidadão”, afirmou Leandro Moura. “É um primeiro projeto em que abrimos a base biométrica do Estado para diminuir as irregularidades nos cartórios, mas a ideia é levar para outros serviços, para evitar fraudes no sistema bancário, dentro de empresas ou do comércio”, explicou.
A presidente da Anoreg-PR informou que a instituição pretende auxiliar aqueles cartórios que não têm recursos suficientes para a implantação do sistema, dando a garantia de que a ferramenta chegue a todos os municípios. “O projeto traz uma segurança imensurável para o Estado. A proposta é que todas as pessoas que entrarem em um cartório com a intenção de cometer alguma fraude, utilizando documentos furtados ou falsificados, terão sua identidade validade pela biometria”, explicou.
“A ideia é levar esse sistema ao Paraná todo, com ajuda da Anoreg e do Colégio Notarial do Paraná, que vão subsidiar e ajudar os cartórios que ainda não estão preparados ou têm baixa renda a adquirirem os equipamentos”, afirmou Patrícia. “Os leitores biométricos têm um custo muito alto, muitas vezes equivalente ao que alguns estabelecimentos arrecadam por mês. A partir da assinatura do convênio, as serventias que já têm o equipamento biométrico poderão iniciar os trabalhos junto com a Celepar”, ressaltou.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o desembargador José Augusto Gomes Aniceto; os secretários estaduais da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; e da Comunicação Social e Cultura, João Debiasi; o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochock; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhafting; o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Junior; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Ângela Mendonça; o reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Sérgio Carvalho; o vice-reitor, Décio Sabbatini; e representantes do Poder Judiciário paranaense.