A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) promove no próximo dia 30 (quarta-feira) uma audiência pública, das 10h às 12h, para receber contribuições sobre a atualização da tarifa do trnsporte intermunicipal rodoviário e metropolitano do Interior.
Por meio deste mecanismo de participação social, a Agência espera obter sugestões, críticas e questionamentos sobre metodologia transitória que está sendo proposta, para ser aplicada na atualização das tarifas até que seja feita licitação para esses serviços.
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Ao todo, cerca de 600 linhas de ônibus devem ser impactadas, passando a utilizar a nova metodologia, depois que o processo regulatório for concluído. Após esta audiência, as contribuições passarão por análise de uma equipe técnica para, então, ser redigida uma versão final, que ainda passará por aprovação do Conselho Diretor da Agepar antes de entrar em vigor.
De acordo com o Plano de Mobilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), cerca de 1 milhão de passageiros vão utilizar o transporte rodoviário ainda em 2022. No caso do transporte metropolitano do Interior, a estimativa é de 3,5 milhões de usuários para este ano.
“A elaboração dessa metodologia transitória teve início a partir de uma provocação do Conselho Diretor da Agepar, feita em julho do ano passado, quando observamos que a metodologia utilizada anteriormente não atendia mais as necessidades do setor”, disse Cíntia Rubim de Souza Netto, chefe da Coordenadoria de Transporte da Agepar.
“A partir de então, uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais de Economia, Engenharia e Direito, elaborou essa proposta, que já passou por consulta pública, em maio deste ano, e agora é apresentada novamente à população, nesta audiência pública”, explicou.
A metodologia elaborada traz uma proposta de utilização de uma cesta de índices para atualização das tarifas, na qual cada um deles corrige um grupo de itens de custo do setor, com pesos diferentes. São eles: INPC (despesas de pessoal), Diesel (combustível), IPCA (gastos administrativos, com exceção de despesa de pessoal e imóveis), INCC (gastos com imóveis administrativos), IGM-IR (gastos com imóveis operacionais) e IPA (demais gastos com serviços). Anteriormente, a metodologia que estava sendo utilizada era composta por apenas dois índices: INPC e ICPBr.
COMO PARTICIPAR
A audiência pública será no formato online para que cidadãos de todo o Paraná tenham as mesmas condições de participar, considerando que trata-se de um serviço que abrange todas as regiões do Estado. O período para envio de contribuições escritas estará aberto das 8h30 do dia 21 de novembro às 20h30 do dia 27 de novembro. Já o prazo de inscrição para manifestação oral será das 8h30 do dia 27 de novembro até às 18h30 do dia 28 de novembro. Independente de qual seja a forma escolhida para participação, o interessado deve se inscrever dentro dos prazos indicados pelo site da Agepar.
Manifestações e perguntas por escrito ainda poderão ser feitas até às 11h do dia 30 de novembro, data da audiência, também pelo site da Agepar. Poderão participar qualquer usuário do serviço, prestadores de serviço e demais interessados, sem distinção de qualquer natureza. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, mesmo as pessoas que não se inscreverem para participar também poderão assistir à audiência, como ouvintes. O regulamento completo da audiência está disponível no link da Agepar.
AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios do Detran). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.