O projeto de lei (PL) do vereador Deivid Wisley (Pros), que proíbe a comercialização de fogos de artifício e similares em Londrina, será debatido em audiência pública na segunda-feira (6), às 19 horas. Organizado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, o evento será realizado na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina (CML), com a possibilidade de participação popular presencial ou remota. O evento será transmitido pelos canais do Legislativo.
O projeto
A proposta altera a redação do artigo 234 do Código de Posturas de Londrina (lei municipal n° 11.468/2011) para proibir a venda de fogos de artifício, bem como artigos similares, inclusive artefatos pirotécnicos, nos limites do município de Londrina. Atualmente, a lei apenas proíbe a queima de fogos de artifícios, nos logradouros públicos ou em janelas e portas que se abram para os mesmos logradouros. O PL também estende a proibição de utilização dos fogos em locais privados e determina que a lei será regulamentada por decreto pelo Poder Executivo, em complemento ao decreto n° 1.642/2018, que atribui à Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) a competência para fiscalização da utilização de fogos e multa de R$ 500 reais para os infratores. As informações são do site Tarobá News.
O vereador Deivid Wisley, autor do projeto, explica que a proibição da queima de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos ou similares, revelou-se ineficaz na proteção a idosos, pessoas com deficiência, acamados e animais em relação ao barulho causado pelos fogos. “A gente tem que cortar o mal pela raiz, realmente. Só proibir soltar os fogos foi um avanço? Foi. Coibiu um pouco? Sim. Mas, mesmo assim, ainda as pessoas continuam soltando. Então, esse projeto proibindo a venda dos fogos em Londrina é uma forma de conscientização. Aos poucos, proibindo a venda, vai dar uma boa segurada [na quantidade de casos] nestas datas em que as pessoas costumam soltar esses fogos e que incomodam demais”, justificou.
Sobre o impacto que o PL poderia causar no setor, o vereador informou que a única empresa que vendia fogos em Londrina fechou as portas. O que ocorre, segundo o parlamentar, é a venda por ambulantes perto de datas festivas.
Como o projeto altera o Código de Posturas, lei integrante do Plano Diretor, a Assessoria Jurídica da Câmara indicou a necessidade de realização de audiência pública para dar ciência e permitir a manifestação da população sobre a proposta. Para mais informações, clique aqui.