O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) entrou com um projeto de lei para que o título de Cidadão Honorário entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 15 de dezembro de 2023, seja revogado. Assim que foi proposta a homenagem, o parlamentar questionou que o ex-presidente não cumpria os requisitos mínimos necessários para receber a honraria.
De acordo com Lei Estadual 13.115, de 15 de fevereiro de 2001, que rege sobre o tema, é necessário para a concessão de título de cidadania honorária ação destacada em filantropia; contribuição ao desenvolvimento das ciências, letras e cultura e biografia com registro de postura ética ilibada e respeito à democracia e às instituições.
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“Agora, depois de vir à tona a participação dele nos atos golpistas, fica evidente que não merecia receber qualquer homenagem, muito menos de Cidadão Honorário do Paraná. Além de não prestar serviços relevantes, atentou contra a democracia. Esse título precisa ser revisto imediatamente”, avalia deputado Arilson.
O parlamentar, que também é presidente do Partido dos Trabalhadores no Paraná (PT-PR), explica que o projeto de lei, ingressado por ele na última sexta-feira (09/02) na Assembleia Legislativa pede tanto a revogação da lei que concedeu o título quanto a retirada do Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná entregue ao ex-presidente.
“A legalidade e a moralidade são princípios regentes da administração pública e o senhor Jair Messias Bolsonaro mostrou não ser detentor de nenhum deles. As investigações da Polícia Federal têm mostrado, através de provas robustas como vídeos de reuniões, que a estrutura do estado brasileiro foi usada para fins próprios com o objetivo de destruir a democracia e a atuação independente das instituições”, pontua deputado Arilson.