O deputado Arilson Chiorato (PT), autor da emenda que incluiu o parágrafo 9º ao artigo 179 da Constituição do Estado do Paraná, participou de reunião no início da tarde desta segunda-feira (24/10) na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para cobrar a implementação, de fato, do ensino da língua espanhola na matricular curricular da rede pública estadual do Paraná. A reunião contou com representantes do Movimento Fica Espanhol no Paraná, com o secretário de Educação do Estado o Paraná, Roni Miranda Vieira; e com o diretor Anderfábio Oliveira dos Santos.
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No ano passado, após a provação da PEC do Espanhol, foi incluído no art. 179, §9º, via Emenda Constitucional 52/2022), ficou garantido o ensino de espanhol, em caráter optativo, nas escolas públicas no Paraná. “A luta pela aprovação dessa Lei vem lá de 2018. Ouvimos o apelo da comunidade escolar, trabalhamos pela aprovação da PEC do Espanhol e, agora, estamos articulando a sua efetivação em todas as escolas até 2026”, argumenta o deputado Arilson.
De acordo com o deputado, os professores integrantes do Movimento Fica Espanhol apresentaram vários questionamentos, como a não abertura de vaga para professor de espanhol no concurso, além de outros entraves administrativos. A reivindicação dos professores está baseada na seguinte situação: o Estado dispõe de 541 professores lecionando espanhol nos estabelecimentos da rede estadual de ensino e outros 995 professores do Quadro Próprio do Magistério com formação em Licenciatura Plena em Espanhol, como disciplina de concurso ou como segunda habilitação.
Porém, o entrave, segundo o Movimento fica Espanhol, aconteceu quando os Núcleos Regionais da Educação (NRE) repassam um ofício às escolas que ofertam Ensino Médio informando que somente escolas onde há professor de espanhol lotado poderiam consultar os estudantes em relação à eletiva de espanhol; as demais deveriam determinar o inglês, sem consultar os estudantes.
Os professores e estudantes ainda cobram a apresentação de um planejamento e medidas para que a língua espanhola seja universalizada, nos termos da Constituição do Estado, até 2026.
O deputado Arilson explica que a reunião desta terça teve o intuito de resolver esse impasse. “E como resultado, a Seed se comprometeu em retirar a obrigatoriedade de ter professor lotado na disciplina de espanhol para que a unidade escolar possa oferecer a língua espanhola em sua matriz curricular como disciplina optativa aos alunos do 3º do Ensino Médio. Também ficou acordado que a Seed enviará um documento com novas instruções para as escolas com ensino integral”, comentou o parlamentar.
Outra conquista, segundo o deputado, é a abertura do prazo para o Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM). O prazo será de um mês e, segundo a Seed, se apresentar turma, o CELEM abrirá o curso.
Participação
Participaram da reunião na seed as representantes do Movimento Fica Espanhol no PR, Cristina (Pinhais/Campina Grande do Sul), Michele Cristina da Costa (Curitiba), Ronicéia Aparecida Biscaia Solak (Ponta Grossa) e Marcela de Freitas Ribeiro Lopes (Irati).