O primeiro Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná já está disponível pela internet, em formato que permite a programas de computador traduzirem o texto escrito em áudio. As versões impressas, que incluem, além da padrão, uma para quem tem baixa visão e outra em braile, serão distribuídas pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social para as prefeituras e conselhos municipais.
O documento, elaborado para os próximos quatro anos (2018-2021), pode ser consultado nas páginas da Secretaria da Família (www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br) ou do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (www.coede.pr.gov.br). Os volumes impressos já haviam sido apresentados em 3 de dezembro, para lembrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Na internet, o plano foi formatado na extensão PDF acessível, que permite a programas leitores de texto irem diretamente à página desejada, pelo índice, e leitura de notas de rodapé no momento da leitura da citação. Na página da secretaria, na aba superior Acessibilidade, são dadas opções de recursos de acessibilidade que auxiliam a leitura.
ARTICULAÇÃO – Flavia Bandeira Cordeiro, coordenadora da Política da Pessoa com Deficiência, da Secretaria da Família, explica que o plano articula ações entre secretarias com o objetivo de possibilitar a essas pessoas a conquista e a conservação máxima de independência, autonomia e pleno desenvolvimento físico, mental, social e profissional.
“As limitações de cada indivíduo não determinam seu destino. É o ambiente que precisa ser adaptado para possibilitar a plena e efetiva participação de todos”, esclarece Flávia. Para ela, o plano é um marco na história do Paraná e assegura a efetivação da lei nacional.
PARTICIPAÇÃO – O material é resultado do trabalho da Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência, em parceria com os representantes da Atenção Especial à Pessoa com Deficiência de 11 secretarias estaduais e cinco órgãos da administração indireta, além de ampla participação da sociedade civil.
Para se chegar ao texto final, foram consideradas as propostas elaboradas nas conferências municipais e estaduais. Na sequência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o documento. Dessa forma, conseguiu-se interligar diretrizes e propostas de intervenção pública, sobre dados reais.
CONTEÚDO – A situação da pessoa com deficiência no Paraná tem um capítulo especial. O levantamento mostra, por exemplo, que, no Estado, 21,8% da população possui algum tipo de deficiência, o que corresponde a aproximadamente 2,2 milhões de pessoas. São deficiências visual, auditiva, motora e mental ou intelectual.
Os dois primeiros capítulos apresentam o desenvolvimento da legislação, com a contextualização legal sobre os direitos da pessoa com deficiência, e apresenta diretrizes do planejamento público para os próximos anos.
O terceiro capítulo analisa situações e temas dessa área, e o quarto apresenta ações e indicadores de acompanhamento das metas. Uma dessas ações é a criação do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, que deverá ser implementado até 2019.
AVANÇOS – Outro avanço importante nesta área foi em 2015, quando o governador Beto Richa sancionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15). Esse documento estabelece diretrizes, em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social e acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.
A Secretaria da Família também já divulgou duas cartilhas da Coleção Paraná Inclusivo: Conhecendo a Pessoa com Deficiência e os Direitos da Pessoa com Deficiência. As cartilhas são forma de conscientizar a população a respeito do tema, para que os direitos conquistados sejam reconhecidos e respeitados. Esse material também está disponível na aba Publicações, no site da Secretaria da Família.