A Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos oficializou nesta segunda-feira (18) o protocolo de intenções para formação da rede de atenção a casos de violação de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Assinaram o documento as secretarias de Estado da Justiça, Família e Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Pública e Saúde, além de representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Universidade Federal do Paraná e Prefeitura de Curitiba.
“O protocolo assinado tem como objetivo articular ações conjuntas para formação de rede interinstitucional de atenção a casos de violência e discriminação contra LGBT, com vistas à efetivação de seus direitos fundamentais”, disse a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça, Regina Bley.
Ela explica que o documento foi construído em conjunto com o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT do Estado do Paraná, criado junto à pasta.
O diretor-geral da secretaria, Hatsuo Fukuda, reafirmou o compromisso do Estado com a promoção e defesa dos direitos de LGBT. “Ainda há muito a avançar. A população LGBT vive grave situação de discriminação e violência. Devido a isso percebemos a importância de construir uma Rede de Atenção a Casos de Violação de Direitos dessa população”
No Paraná, a promoção de conferências subsidiou a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT, lançado em 2013. Com a terceira conferência e a criação do Comitê LGBT em 2015, a Secretaria da Justiça vem trabalhando na atualização do Plano.